Simples Nacional para MEI: confira dúvidas e respostas sobre ele
O Simples Nacional foi criado ainda na década de 90 para facilitar a cobrança de tributos e impostos para as empresas. No entanto, apesar de facilitar a vida de muita gente, existem algumas dúvidas em relação aos requisitos para participar, o que fazer, quem pode entrar para o SN e muito mais!
Neste artigo, iremos falar sobre algumas dúvidas e respostas sobre o Simples Nacional que você deve conhecer e entender antes de optar por ele.
Por que mentir nas declarações podem me tirar do Simples Nacional?
O Simples Nacional abrange as empresas que faturam anualmente até R$ 4,8 milhões. No entanto, dentro destas empresas existe uma série de categorias como MEI, ME e EPP. Dessa forma, cada categoria tem um limite máximo de faturamento anual para que continue ingressando no SN.
Por exemplo, o MEI pode ter a entrada de caixa de até R$ 81 mil por ano. E, quando fatura mais que isso, pode ser desenquadrado.
É comum que em anos mais “cheios”, como forma de se manter na categoria e pagar menos impostos, o microempreendedor oculte uma parte do faturamento para não ser desenquadrado. E, ao fazer isso, pode ser excluído porque os bancos emitem para a Receita Federal uma média de quanto entra e sai do seu caixa.
Não pagar o DAS MEI pode me excluir do SN?
Não realizar o pagamento adequado do DAS MEI pode excluir o empreendedor individual do SN. Neste ano, aqueles que estão com dívidas atrasadas no portal da Fazenda devido a crise da pandemia da Covid-19, possuem até o dia 31 de agosto para regularizar. Caso contrário, poderão perder o CNPJ e terão a dívida ativa transferida ao CPF.
Para fazer a regularização de todos os DAS que estão atrasados, o primeiro passo é acessar o portal da Fazenda para criar uma chave de acesso.
