Nova linha de crédito para o MEI é aprovado na Câmara

Os empréstimos para as pessoas físicas e para o MEI acabaram de ser ampliados na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (21), a Câmara aprovou uma MP que estabelece uma linha de crédito que é destinada aos empresários do regime do Microempreendedor Individual.

Além disso, também foi aprovada a possibilidade de que os trabalhadores passem a utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), garantindo a contratação de empréstimos.

Saiba o que é o Sim digital e como pode ajudar o MEI

O texto da MP que foi aprovado na Câmara estabelece que será criado o Sim Digital, um programa focado para as pessoas que exercem uma atividade produtiva ou da prestação de serviços urbanos, rurais, ou de forma coletiva ou individual.

De acordo com o texto que foi aprovado na Câmara, que teve a autoria do Deputado Luis Miranda, foi aumentado o valor dos empréstimos e que a partir de agora vão poder ser obtidos da seguinte forma:

• R$ 1,5 mil para as pessoas físicas;
• R$ 4,5 mil para os Microempreendedores Individuais;

Originalmente, a intenção do texto tinha a intenção de liberar os créditos entre R$ 1 mil a R$ 3 mil. Existe uma grande expectativa a partir da criação do Sim Digital, onde mais de 4,5 milhões de empreendedores em todo o país vão poder ser beneficiados com a medida.

FGTS como uma garantia de Microcrédito

Uma outra novidade que foi trazida pela MP, esta tem relação à autorização do uso de R$ 3 bilhões do FGTS para garantir as operações de microcrédito. Além disso, o texto também definiu que vai haver mudanças em relação às normas de infrações devidas e por conta da falta de recolhimento dos valores do fundo por parte das empresas.

Ainda tivemos uma emenda que foi proposta pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e que foi incorporada ao texto, estabelecendo um novo aumento no prazo máximo de empréstimos imobiliários com o financiamento do FGTS, passando dos 30 anos para 35 anos.

Entre outras pautas que abrangem o MEI, se discute uma alteração do limite anual de faturamento desta categoria, que atualmente é de R$ 81 mil e que algumas propostas vêm debatendo a possibilidade de aumentar para algo entre R$ 120 a R$ 150 mil, sem ainda uma definição oficial e concreta, o que poderia dar mais liberdade ao empreendedor.