Salário mínimo 2023 tem novo valor. Qual será o impacto no INSS?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votada na última terça-feira (12), estabelecendo uma previsão para o valor do salário mínimo do próximo ano, devendo passar de R$1.212 em 2022 para R$1.294 em 2023.

O reajuste previsto é de 6,77%, representando uma manutenção do montante conforme a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para a alteração do piso salarial do país.

Apesar do valor pago parecer maior, a alteração do salário mínimo não representa ganho real para a população, pois não ficará acima da inflação, pelo quarto ano consecutivo.

Nos 12 meses encerrados até junho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),  um dos índices mais importantes do Brasil, responsável por medir a inflação oficial do país, teve seu acumulado registrado em 11,89%,

O mercado financeiro espera que o IPCA feche este ano com alta de 7,67%, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central, ficando acima do valor previsto para o reajuste do salário mínimo.

Mesmo com a previsão da LDO para 2023, o relator da lei, senador Marcos do Val, explicou que são apenas diretrizes, um parâmetro para as projeções de resultado fiscal, mas quem define o reajuste do salário para o próximo ano é o Poder Executivo, seguindo a meta fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é utilizada para auxiliar na organização e execução dos gastos do Executivo, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Seguro-desemprego e benefícios também terão reajuste

Toda vez que o salário mínimo passa por reajuste, benefícios pagos pelo governo também têm seus valores alterados. Portanto, em se confirmando o valor para R$ 1.294,00 este será o valor mínimo a ser pago. 

 O seguro-desemprego também terá seu valor alterado com o reajuste do salário mínimo em 2023. A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.212 para R$ 1.294. 

Tem direito ao benefício o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao benefício.