DPU lança nota técnica contra MP que libera consignado do Auxílio Brasil

Se dependesse apenas da Defensoria Pública da União (DPU), o Governo Federal desistiria da ideia de liberar o consignado para os usuários do programa Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira (22), o órgão lançou uma nota técnica repudiando a ideia do Palácio do Planalto de liberar o crédito para os usuários do projeto social.

“(Há um) risco de superendividamento das famílias em pobreza e extrema pobreza, violando o mínimo existencial e perpetuando parcela da população no ciclo vicioso da pobreza, especialmente considerando a ausência de limites de juro e regulamentação dos empréstimos”, diz a nota técnica lançada pela DPU.

Segundo as informações oficiais, o texto em questão foi elaborado e redigido pelo Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã e também pelo Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional da DPU. Até a publicação deste artigo, o Governo Federal ainda não tinha se manifestado em resposta.

O argumento central da DPU, é que os usuários do Auxílio Brasil podem acabar se endividando ainda mais com o consignado. Em regra geral, um crédito consignável funciona na forma de pagamentos em descontos. Assim, o cidadão recebe o crédito e passa a ter uma diminuição de valor do seu projeto até quitar a dívida por completo.

A DPU acredita que os usuários podem acabar solicitando o crédito de uma vez e usar o dinheiro para pagar as contas emergenciais. O problema seria o que aconteceria depois. Naturalmente, as despesas continuariam aparecendo nos meses seguintes, mas as pessoas estariam recebendo menos do Auxílio Brasil, justamente por causa dos descontos.

MP já aprovada

Embora o Governo Federal não tenha se pronunciado ainda sobre a nota técnica, é pouco provável que eles decidam voltar atrás sobre o empréstimo. Vale lembrar que a Medida Provisória (MP) que libera o benefício já foi oficialmente assinada.

Além disso, o texto também já foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, como também pelo Senado Federal. O Governo Federal já adianta que a liberação do consignado permitirá até 40% de margem consignável.

Consignado já está valendo

Em tese, o consignado do Auxílio Brasil já está valendo. Antes mesmo da aprovação no Congresso Nacional, o texto já tinha validade porque se tratava de uma MP. Contudo, ninguém está podendo solicitar o crédito na prática.

De acordo com o Governo Federal, ainda falta a regulamentação do crédito por parte do Ministério da Cidadania. Até aqui, a pasta se limita a dizer que o assunto ainda está “em construção”, mas não dá uma data para o início das liberações