Seguro-desemprego: quem pode, qual valor e quantas parcelas?

Todos os anos, o Brasil atualiza as regras para o pagamento do seguro-desemprego a milhões de trabalhadores brasileiros. Só em 2022, por exemplo, a expectativa é de que o custo do repasse chegue a R$ 41,7 bilhões, segundo o governo federal.

Mas você sabe quem tem direito a receber? E sabe como dar entrada no pedido? Se você tem dúvidas sobre o tema, leia nosso guia sobre seguro-desemprego a seguir.

O que é o seguro desemprego?

O seguro-desemprego é um dos mais importantes benefícios trabalhistas existentes no Brasil. Trata-se de um pagamento, feito a contribuintes do INSS que são demitidos sem justa causa, durante um período determinado.

O benefício é fiscalizado pelo Ministério da Economia, custeado  pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também custeia outros benefícios como o abono salarial, por exemplo.

O pagamento, no entanto, é feito pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito a receber o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego não pode ser pago a qualquer trabalhador. Há um grupo de pessoas, previamente determinado, a quem o benefício se destina. São eles os trabalhadores:

• formais;
• domésticos;
• formais com contrato de trabalho suspenso por receber bola de qualificação profissional;
• da pesca profissional durante o período do defeso;
• resgatados de condições análogas à de escravidão.

Quais as regras do seguro-desemprego?

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
• Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da
  sua família;
• Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;

• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:

1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses
imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

2º solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses
imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

3º solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de
dispensa, quando das demais solicitações.

Como saber o valor a receber?

O valor do seguro-desemprego mensal pago a cada trabalhador vai depender de qual é o salário médio recebido nos últimos 3 meses pelo segurado no trabalho anterior.

Faixas de Salário Médio	Valor da Parcela do seguro desemprego
Até R$ 1.683,74	Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.683,74 até R$ 2.806,53	O que exceder a R$ 1.683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53	O valor da parcela será de R$ 1.909,34

E por quanto tempo o seguro é pago?

O segurado irá receber de 3 a 5 parcelas de seguro-desemprego dessa forma:

• 3 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 6 meses;
• 4 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses; e
• 5 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.

Como dar entrada no pedido de seguro-desemprego?

É possível solicitar o seguro-desemprego de forma presencial ou online. De forma presencial, o trabalhador precisa comparecer a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE). Antes, porém, é necessário agendar um atendimento por telefone através do número 158.

Já de modo online, é possível entrar com o pedido de seguro-desemprego pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Em ambos os casos, é preciso possuir, no ato do pedido, os seguintes documentos:

1. a) Carteira de Trabalho;
2. b) Número de inscrição do CPF.

Após fazer o requerimento do seguro-desemprego, o dinheiro do trabalhador será depositado automaticamente na conta do segurado.

Se o trabalhador não indicar uma conta, porém, o banco fará o depósito em uma conta selecionada automaticamente de forma individual do trabalhador, mesmo que não haja autorização.