Consignado do Auxílio Brasil deve ser liberado em setembro
Decreto liberando o empréstimo foi publicado no Diário OficialO governo regulamentou o processo de empréstimo consignado vinculado ao Programa Auxílio Brasil. O decreto que libera o benefício foi publicado no último dia 12. Entretanto, o início da liberação dos empréstimos depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, que ainda não foram publicadas.
Nessa linha, o Ministério da Cidadania será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária.
Em suma, o crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Empréstimo consignado
Os beneficiários do Auxílio Brasil, assim como outros benefícios e transferência de renda do governo, poderão fazer um empréstimo consignado (com desconto em folha). Será possível descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos e financiamentos.
O decreto estabelece que o Ministério da Cidadania poderá, em ato próprio, diminuir o limite máximo de margem consignável — estabelecido hoje em 40%.
De acordo com Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, a operação deve ser iniciada até o começo de setembro deste ano.
Contudo, os grandes bancos não devem oferecer a modalidade. Quem recebe o Auxílio Brasil para ter acesso ao consignado, só poderá contar com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
No entanto, bancos menores e financeiras já estão oferecendo simulações desse tipo de crédito em seus sites.
O que é Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa social do governo. Na prática, ele é bem parecido com o programa anterior e, inclusive, será destinado às mesmas pessoas.
Ele reúne diferentes políticas públicas de assistência social e possui nove diferentes modalidades de benefícios, atuando nas áreas de saúde, educação, emprego e renda.
Em maio de 2022, o Governo Federal sancionou uma MP que altera o valor permanente do Auxílio Brasil de R$ 217 para R$ 400.
No dia 13 de julho de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Auxílios que aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$400 para R$600 até o fim de 2022.
