BPC de R$ 1.212 para crianças e adolescentes: Como conseguir?

Para quem não sabe, existe um benefício mensal no valor de um salário mínimo, destinado a famílias, que possuem em sua composição crianças e adolescentes. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício também é voltado a idosos acima de 65 anos ou mais e também pessoas com deficiência (PCD). 

Na leitura a seguir vamos esclarecer um pouco mais sobre o BPC no que diz respeito às crianças e adolescentes. Continue conosco e confira. 

Benefício de Prestação Continuada

Até 12 anos de idade é considerado criança, a partir dos 12 já é considerado adolescente, estando entre a faixa etária de 12 aos 18 anos. 

Em casos de deficiência da criança ou do adolescente, elas podem fazer jus ao benefício assistencial, chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O objetivo deste benefício assistencial é dar assistência a criança e adolescente que sofre de alguma enfermidade. Para requerer é necessário realizar a verificação do enquadramento atestando a deficiência.

Como funciona o BPC para crianças e adolescentes? 

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), se considera como uma pessoa deficiente, aquela cuja possua impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, onde a interação pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições as demais pessoas. 

Com relação ao impedimento de longo prazo entende-se que produz efeitos pelo período mínimo de dois anos.

Como foi visto isso significa que para que uma criança tenha sua deficiência configurada, é necessário ter uma deficiência que cause a um impacto no desempenho do seu dia a dia, tanto escolar, como para a participação social compatível com as demais crianças de sua idade.

Como ter direito ao benefício?

Para ter direito ao BPC é necessário que você comprove a situação da deficiência da criança ou adolescente para possuir direito ao benefício. É possível realizar a comprovação por meio de: 

• Atestados;
• Exames médicos,
• Laudos.

Através deles, você pode comprovar a sua deficiência e obter o BPC diretamente. Porém, lembre-se que esse não é o único requisito para a obtenção do benefício. 

O enquadramento econômico também é muito importante, ou seja, para ter direito, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar em 2022 seja menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 303,00 atuais).

Mais uma última informação importantíssima! É que para ter direito ao benefício será preciso realizar o cadastro no CadÚnico.

Para realizar seu cadastro basta se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pois lá você pode realizar sua inscrição no CadÚnico. 

Como solicitar o BPC?

Após ter feito inscrição no CadÚnico, entre em contato com o INSS, através do aplicativo ou no site Meu INSS, ou ligando na Central de Atendimento pelo número 135.