Você sabe dar entrada no auxílio-doença do INSS ? Veja aqui!

O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária visa suprir o salário do trabalhador afastado do trabalho por uma enfermidade. Por isso, é natural que exista a dúvida se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário.

Muitos cidadãos que trabalham com carteira assinada, não sabem que podem solicitar o auxílio-doença e tão pouco conhecem suas regras. Na leitura a seguir, você vai ficar ciente do assunto.

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença é concedido pelo INSS para os trabalhadores que adoeceram por mais de 15 dias consecutivos. Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e, do 16° dia em diante, pelo INSS.

Para os demais contribuintes, como para MEI, autônomos, contribuinte individual, empresários e outros, o valor é pago a partir do primeiro dia de incapacidade, desde que todos os três requisitos a seguir sejam cumpridos:

1 – Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual;

2 – Cumprimento da carência (número mínimo de contribuições – 12 meses, salvo caso de doenças específicas que constam em lista elaborada pelo governo);

3 – Ser segurado do INSS (estar filiado: recolhendo ou em período de graça: tempo após o último recolhimento ).

Qual o valor pago pelo auxílio-doença do INSS? 

Para conceder o auxílio-doença o INSS irá calcular o valor com base no salário de benefício e nos salários de contribuição. Lembrando que o valor do benefício nunca poderá ser inferior ao salário mínimo e também nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.

Como solicitar o auxílio-doença do INSS? 

Para o trabalhador solicitar o benefício precisará acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” ou entrar em contato com a central de atendimento, telefone 135 onde o usuário deve agendar a perícia médica. 

Logo depois de agendar a perícia, ele deverá comparecer no dia, hora e local marcado para passar por avaliação que será feita por um perito médico do INSS. O perito vai avaliar a sua condição e determinar por quanto tempo você ficará afastado de suas atividades.

Como dar entrada no auxílio-doença do INSS? 

• Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo (Android ou iOS);
• Faça login e escolha a opção “Agende sua Perícia” (menu lateral esquerdo);
• Clique em “Agendar Novo” – em caso de 1º pedido ou em “Agendar Prorrogação” para solicitar que o benefício seja prorrogado;
• Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS – opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”;
• Compareça à unidade do INSS escolhida para fazer perícia médica;
• Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Quais documentos são necessários? 

Os documentos necessários para solicitar o auxílio-doença são:

• Documento pessoal com foto e que conste o número do CPF;
• como a CNH, por exemplo Carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, como o carnê de contribuição. 
• Uma declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado; Documentos comprovando o tratamento médico como exames e atestados.