Auxílio de R$ 600: qual a diferença entre uma MP e uma PEC

O Auxílio Brasil do Governo Federal poderá cair de valor a partir de 2023, caso o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não consiga mudar a legislação vigente. Desde a última semana, dezenas de reuniões foram feitas para tentar encontrar um caminho mais tranquilo para manter o saldo na casa dos R$ 600.

Depois de uma série de reuniões, o governo eleito chegou à conclusão de que dois caminhos são possíveis para manter o Auxílio em R$ 600. Um deles é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e o outro é a assinatura de uma Medida Provisória (MP). Mas qual é a diferença entre os dois pontos?

Uma PEC é uma proposta que prevê uma mudança na Constituição Federal. É uma alteração que precisa necessariamente de uma permissão do Congresso Nacional. Por este caminho, Lula teria que convencer três quintos da Câmara dos Deputados e três quintos do Senado Federal para conseguir avançar com a ideia.

Já uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. A ideia aqui é que Lula assine o documento que libera um crédito extraordinário para os pagamentos do benefício social. Por este caminho, não é necessária uma aprovação por parte do Congresso Nacional. Uma simples assinatura já resolve o problema.

Em tese, a MP parece ser um caminho mais simples do que a PEC. Isto é verdade, mas aliados de Lula avaliam também que uma MP poderia distanciar o presidente do Congresso Nacional logo no primeiro ato. Isso porque ele estaria tomando uma decisão sem consultar os parlamentares.

Oposição deve aprovar Auxílio

Informações de bastidores colhidas pela emissora GloboNews indicam que Lula não deverá ter dificuldades para aprovar a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no Congresso.

A avaliação interna é de que os parlamentares não teriam coragem de votar contra o aumento do valor do Auxílio Brasil, ou mesmo contra o aumento real do salário mínimo para o próximo ano, mesmo porque estas são medidas populares.

Em entrevista nesta segunda-feira (7), o governador reeleito do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), disse que a oposição não deve “trabalhar para prejudicar o país”, e lembrou que boa parte das promessas de Lula para o Auxílio Brasil também foram feitas por Jair Bolsonaro na campanha.

“O que a gente tem ouvido no PL é que precisamos fazer uma oposição responsável. Eu creio que o presidente Jair Bolsonaro será o líder desta oposição, mas fazendo uma oposição responsável e não prejudicando o país porque está fazendo oposição”, disse ele. “É isso que a gente tem conversado muito com os parlamentares”, disse ele.