Como consultar pendências e dívidas com a Receita Federal?

O portal eCac foi criado para ajudar tanto as empresas quanto as pessoas jurídicas a acompanharem toda a situação do CNPJ e CPF, como a inserção na dívida ativa.  Para saber se possui alguma pendência com a Receita Federal, seja em relação ao pagamento do DAS, DARF e outros, basta acessar o portal no seguinte procedimento:

  • Acesse o portal eCac e clique em FAZER LONGI COM O GOV;
  • Depois disso, você deve fazer o seu cadastro com data de aniversário, nome dos pais e outros dados que forem solicitados pelo sistema;
  • Agora, já na página do eCac, clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, o botão está acima daquele que foi destinado para a consulta do saldo do imposto de renda;
  • Depois disso, espere que o sistema faça a análise de perfil e informe os débitos pendentes. Se nada for encontrado, você receberá a mensagem ” Diagnóstico Fiscal – Não foram detectadas irregularidades”.

MEI e a dívida ativa

O MEI, microempreendedor individual, tem até o dia 31 de agosto para regularizar todas as pendências que possui com o pagamento do DAS. Há a possibilidade de regularizar a dívida em até 175 parcelas com o valor mínimo de R$ 50 e quitação de ao menos 5% de todo o valor à vista.

Caso não haja a regularização com a Receita Federal, o CNPJ pode se cancelado e o CPF pode passar pela dívida ativa, que pode ser acessada também no portal o eCac para que o pagamento seja realizado.  Ao entrar para a dívida ativa, o empreendedor perde o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é excluído do Simples Nacional. Além disso, pode haver a adição de até 20% de todo o valor que seria destinado ao INSS.

Acompanhe o Otrabalhador para ficar por dentro de todas as atualizações sobre programas sociais e benefícios emergenciais.

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Daiane Souzahttps://otrabalhador.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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