Desenquadramento MEI: Como fazer esse processo de forma fácil

Assim como já se sabe, existem alguns critérios para que uma empresa se enquadre como passível de ser MEI. A grande maioria desses critérios ficam claros a partir do momento da abertura do micro empreendimento.

Entre elas estão a necessidade de que o empreendimento fatura no máximo 81 mil reais anualmente, que tenha apenas um empregado e que a profissão que desempenhada esteja enquadrada na tabela do CNAE, que estipula quais são as profissões que se enquadram nas categorias de MEI.

Mas, quando esses critérios são quebrados, é preciso que se faça uma transição de MEI para outra categoria de empreendimento, uma vez que o MEI está restrito a alguns limites financeiros e contábeis.

Enfim, para que o leitor saiba como fazer o desenquadramento, aqui está o artigo que explica como fazer isso de forma voluntária ou involuntária, se for o caso de ter sua empresa mudada de categoria.

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Bom, antes de mais nada, um MEI quando se desenquadra do perfil de micro empreendimento individual geralmente é desenquadrado rapidamente. Para conferir o processo, basta acessar o portal do Simples Nacional.

Já para aqueles que tiveram seu desenquadramento não efetuado automaticamente, devem fazer isso de forma manual acessando o site da Receita Federal e emitir um comunicado de desenquadramento SIMEI.

Além disso, uma comunicação à Junta Comercial deve ser feita para informar o desenquadramento e também para que a situação da empresa seja atualizada devidamente.

Agora, para aqueles que desejam se desenquadrar voluntariamente, basta que sigam o mesmo processo daqueles que precisam desenquadrar suas empresas como MEI no site da Receita Federal.

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Vale lembrar que só se desenquadra voluntariamente aquele que deseja passar de um tipo de empresa para o outro sem obrigações ocasionadas por questões fiscais.

Enfim, para mais informações sobre o assunto, o site da Receita Federal possui uma seção voltada somente para o esclarecimento de dúvidas sobre MEI.

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Gustavo Pennahttps://otrabalhador.com/
Sou Gustavo Penna, tenho 21 anos e sou redator criativo, Copywriter e estudante da UFRJ.

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