É permitido cortar a luz de casa sem aviso prévio?

De acordo com o IBGE, durante o ano de 2021, a taxa de luz teve alta na faixa de 24,97% devido aos aumentos que foram ocasionados pela tarifa de escassez. Devido a isso, é comum que ocorra a inadimplência. Ou seja, que os consumidores não consigam pagar dentro do prazo estipulado pela empresa fornecedora, ainda mais com as elevadas taxas de desemprego que existem no país e a estagnação dos salários. 

A lei prevê que as companhias possam cortar a energia elétrica dos seus clientes que não estão com as contas em dia. Mas, para isso, é necessário seguir algumas regras que já foram pré determinadas que auxiliam a reagir nesta situação. 

Pode cortar a conta de luz sem aviso prévio?

Veja, abaixo, quais são as regras estipuladas para que haja o corte correto da energia para os consumidores e a empresa não seja processada e obrigada a pagar indenização.

  • A empresa deve avisar o seu cliente sobre o corte de energia elétrica com ao menos 15 dias antes. Geralmente, esse tipo de aviso pode chegar impresso na própria fatura. Mas, acaba que muitos clientes não observam os detalhes no documento e são pegos de surpresa. 
  • É determinado por lei que se a empresa cortar a energia elétrica sem antes avisar o consumidor sobre as consequências, pode ser considerado como uma atividade indevida e, deste modo, render processos por danos morais.
  • O atraso no primeiro mês não justifica a empresa cortar a luz do cliente. É permitido que haja o corte somente 90 dias após o vencimento do primeiro débito. Antes disso, deve ser feita apenas a aplicação de multas sobre o valor sem interromper o fornecimento. 
  • O corte não pode ser realizado durante um fim de semana ou durante um dia de feriado. A lei exige que a empresa corte a luz entre as 8 horas até as 18 horas em dias úteis no decorrer da semana. 
Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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