MEI que não regularizar débitos entrou para a dívida ativa: e agora?

O MEI tinha até o dia 31 de agosto para regularizar todos os débitos pendentes no CNPJ que foram originados devido ao atraso com o pagamento mensal do DAS. 

Inúmeros mutirões estavam sendo realizados para ajudar gratuitamente às pessoas jurídicas que estavam encontrando obstáculos na regulamentação, como o SEBRAE que estava atendendo totalmente online através do Whatsapp. 

Aqueles que não fizeram a regulamentação neste tempo, terão o CNPJ cancelado e o valor da dívida transferido para o CPF. Dessa forma, conseguir empréstimos e financiamentos pode ser ainda mais difícil. Sem contar que, ao entrar para a dívida ativa do CPF, o indivíduo terá adições de 20% sobre os valores que seriam destinados ao INSS e mais a adição de porcentagens sobre os valores destinados aos impostos de ISS e de ICMS. Neste caso, a adição é determinada de acordo com cada município. 

Outro ponto negativo de ter entrado para a dívida ativa é que há a exclusão do Simples Nacional. Ou seja, haverá uma maior dificuldade no momento em que desejar abrir outra empresa com a arrecadação de impostos de forma simplificada. 

E agora, o que fazer?

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Uma das formas para pagar o que é devido para a Receita Federal é acessar o portal eCac para pessoas jurídicas e obter mais informações específicas. No entanto, o mais recomendado é ir em busca de contadores profissionais e qualificados para auxiliar o empreendedor em todas as próximas burocracias que devem surgir em torno deste  processo. 

Mais notícias de hoje – além do MEI

Nesta quarta-feira (1), o Caixa TEM iniciou a liberação de saque do auxílio emergencial que eram referentes à quinta parcela. Os primeiros grupos que serão beneficiados são aqueles que nasceram em janeiro, independente do ano. O valor pode variar de R$ 150 até cerca de R$ 375 por mês. O auxílio emergencial pode acabar sendo pago a partir do mês de outubro. 

 
Daiane Souzahttps://otrabalhador.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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