Pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias?

O STF, Supremo Tribunal Federal, está debatendo, nesta semana, sobre a possibilidade de estender o programa de licença-maternidade – até então pago somente a mulheres – para 180 dias para os grupos de servidores públicos de homens que se tornaram pais e, por algum motivo, separaram-se da mãe. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está recorrendo ao órgão e não aprova a decisão. 

No entanto, o juiz argumenta que, como prevê a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após o falecimento da mãe, caso a mesma tenha direito ao benefício do INSS e pagou por ele, o companheiro que for o pai tem direito de ser beneficiado para cuidar da criança nos primeiros meses. 

O INSS continua insistindo que existem inscosistências biológicas e que somente o sexo feminino pode ser beneficiado com a icença-maternidade. 

Quanto tempo tenho que contribuir para ter acesso a licença-maternidade?

As regras prevêem que seja necessário realizar ao menos 12 contribuições para que o beneficiário tenha acesso à licença-maternidade. O mesmo vale para quem está atuando como MEI, microempreendedor individual, e realiza o pagamento mensal do DAS nos valores de R$ 56 até R$ 61 – varia de acordo com o tipo de empresa inscrita no Simples Nacional. 

Você é a favor do benefício estendido?

Deixe, nos comentários, se você é a favor ou contra o benefício estendido que está sendo discutido pelo STF, Supremo Tribunal Federal.

Não esqueça de acompanhar o Otrabalhador e se manter atualizado em todas as notícias relacionadas aos direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros, assim como também de empresas nacionais e internacionais que estão no país. Também compartilhamos informações sobre vagas de emprego. 

Daiane Souzahttps://otrabalhador.com/
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral. Atualmente, trabalha como redatora da agência jornalística Visão Confiável (http://visaoconfiavel.com/).

Últimas Notícias

- Publicidade -

Notícias Relacionadas

Deixe seu Comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui