Por que o salário de janeiro vem menor que dos outros meses?

É comum que o salário do mês de janeiro acabe vindo um pouco menor que o de outros meses. No entanto, vale salientar que isso não deve ser visto como regra: 

  • O que acontece é que as empresas pagam as férias antecipadas para os funcionários em dezembro. Muitas vezes, ficam meio mês em casa e já receberam isso. 
  • Chega janeiro, por já terem recebido o salário de 15 dias com antecedência, acabam recebendo a metade ou menos. 
  • Em outros casos, o colaborador pode ter faltado sem justificativa devido às festas de fim de ano, dando à empresa a possibilidade de descontar os dias, principalmente se forem na sexta-feira.

Quando pode exigir os seus direitos em relação ao salário?

O cidadão pode exigir os seus direitos em relação ao salário ter vindo menor somente se não receber, durante o mês de dezembro, as suas férias ou pagamentos antecipados pela empresa. Em outros casos, acaba perdendo a razão. 

Quem é MEI pode receber férias?

Outra dúvida é sobre o MEI, sobre o fato de poder receber, ou não, as férias. Neste caso, tudo depende do contrato que o microempreendedor tem com as empresas na qual trabalha e se o contrato prevê o pagamento de férias remuneradas ou não. Quem não trabalha com contrato, não tem a oportunidade de exigir férias do cliente / contratante.

O MEI, microempreendedor individual, pode faturar até R$ 81 mil por ano e ter a contratação de apenas um funcionário com a carteira assinada. Neste caso, o seu colaborador tem todos os direitos de um CLT, como o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), INSS, férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses de trabalho, seguro desemprego e outros. Por isso, o empreendedor pode ser processado pelo Ministério do Trabalho ao não oferecer esses benefícios.

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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