Qual é o melhor regime de trabalho para empresas sazonais?

Com as mudanças na reforma trabalhista, as pessoas se perguntam, hoje em dia, qual é o melhor regime de trabalho para empresas sazonais, afinal, é melhor contratar funcionários para empregos permanentes ou eventuais? O que devemos entender é que cada um desses modelos conta com suas regras, leis e especificações.

O trabalho sazonal, como o próprio nome diz, é aquele que acontece para a realização de um serviço específico por tempo limitado, como uma loja que contrata bastante pessoas para trabalhar no fim de ano.

Dessa forma, quando acaba o período, o vínculo entre empresa e funcionário termina e o contrato é desfeito.

Enquanto isso, no modelo permanente, as pessoas são contratadas permanentemente, ou seja, por tempo integral e prazo indeterminado, podendo exercer suas funções de forma íntegra e buscando novas oportunidades dentro de uma empresa.

Portanto, vamos entender qual é o melhor regime de trabalho para empresas sazonais, logo abaixo.

O que é o trabalho sazonal?

Quem se pergunta qual é o melhor regime de trabalho para empresas sazonais, deve entender que o trabalho sazonal é aquele que foi criado para atender demandas urgentes ou substituir funcionários permanentes durante um tempo de carência de mão de obra por algum fator externo.

Nesse sentido, uma pessoa contratada em regime temporário poderá cobrir licenças de pessoas que se afastem por algum problema de saúde, por exemplo.

Esse tipo de trabalho é, muitas vezes, terceirizado, quando uma empresa faz a intermediação entre a demanda e a oferta de empregados para atuar em regime temporário.

A prestadora fica a cargo, então, de contratar e colocar o empregado à disposição da empresa que toma os serviços dessas pessoas para atender suas necessidades mais urgentes.

Reforma trabalhista diz o que sobre qual é o melhor regime de trabalho para empresas sazonais

A Reforma Trabalhista veio com muitas mudanças para os modelos de contratação  e, entre elas, podemos citar o trabalho sazonal.

Ele veio como uma possibilidade para empresas que precisam de funcionários para o curto prazo, já que seria inviável manter um empregado em tempos em que a venda cai totalmente.

Por exemplo, uma loja especializada na venda de panetones contrata um número de pessoas para vender durante os últimos meses do ano de outubro a início de janeiro do ano seguinte, mas, como as vendas desses itens cai bruscamente a partir dessas datas comemorativas de natal, é comum que as pessoas sejam demitidas, afinal, a empresa não gera caixa para pagar esses funcionários quando as vendas caem muito.

Por isso, quem se pergunta qual é o melhor regime de trabalho para empresas sazonais, deve contratar essas pessoas para o prazo que precisam somente, afinal, a lei 13.429/2017 da CLT permite que isso aconteça, graças à Reforma Trabalhista que foi aprovada em 2017.

Além disso, com o advento de tecnologias como os leitores de códigos de barras automatizados, por exemplo, as empresas estão contratando cada vez menos pessoas, até mesmo em sazonalidades.

Quais as responsabilidades do contratante?

Depois das mudanças na CLT, a responsabilidade do contratante frente à autoridade fiscalizadora é da empresa que contratará o serviço e o contrato feito entre o prestador e o tomador de serviços deverá ser analisado pela fiscalizadora se segurança, higiene e até mesmo salubridade dos empregados temporários.

Ademais, é preciso atender as demandas dos funcionários temporários no que diz respeito à obrigações com atendimento médico, refeição que os funcionários permanentes já recebem, ou seja, enquanto são colaboradores de nossas empresas, possuem os mesmos direitos.

Além disso, a empresa deve ficar a cargo de todas as obrigações trabalhistas referentes ao período da prestação de serviços como a contribuição do INSS, por exemplo.

Qual é o melhor regime de trabalho para empresas sazonais quanto ao prazo de contrato?

Já entendemos qual é o melhor regime de trabalho para empresas sazonais, afinal, a Reforma Trabalhista abriu a possibilidade de contratar funcionários sazonais para exercer funções em épocas do ano que aumentam a demanda, mas, qual o prazo ideal de contrato para esses profissionais?

A vigência do trabalho sazonal não pode passar de 180 dias consecutivos, ao invés do limite que antes era de 90 dias e, ele ainda pode ser prorrogado por mais 90 se for necessário chegando a 270 dias sem que haja intervenção do Ministério do Trabalho para autorizar uma nova prorrogação.

Então, quem pensa em qual é o melhor regime de trabalho para empresas sazonais, deve considerar que o limite são 9 meses, visto que, qualquer prazo acima disso deve ser solicitado no órgão máximo que é o Ministério do Trabalho, se não, o funcionário só pode ser contratado novamente depois de corridos mais 90 dias, algo que acontece muito em usinas de extração de açúcar e álcool no período das safras, por exemplo, mas que pode se estender para qualquer outra área da economia.

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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