Quer ser MEI? Confira quais as categorias permitidas

Para ser MEI, microempreendedor individual, é necessário estar dentro de alguns requisitos, inclusive em relação à categoria. Não podem atuar neste âmbito as pessoas que realizam serviços intelectuais como médicos, programadores, advogados e outros. 

O portal do GOV realizou uma última alteração na página exclusiva sobre o assunto no mês de dezembro de 2020, quando adicionou novas categorias. Para saber se está dentro delas, basta clicar aqui. 

Como fazer para formalizar o meu MEI?

Para formalizar o seu MEI, basta ir até a prefeitura da sua cidade com o comprovante de pagamento do IPTU e também os documentos próprios como RG e comprovação de residência. Solicite a abertura do CNPG como microempreendedor individual em uma das categorias que estão disponíveis no site do GOV. 

Em alguns casos, a abertura ocorre em questão de minutos, como a categoria de “editor de jornais diários”. Já em outros, o empreendedor deve esperar de uma a quatro semanas para que a prefeitura vá até sua residência emitir o aval de funcionamento (principalmente se for algo relacionado à alimentação). 

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Profissões independentes estão cada vez mais aceitas na categoria de MEI, como guias de turismo, montadores e muitos outros!

Obrigações depois de formalizar

Você sabia que se formalizar e não cumprir com algumas obrigações, pode estar sujeito a ser desenquadrado do Simples Nacional e, sendo assim, perder o CNPJ? 

  • É obrigação do MEI realizar o pagamento mensal do DAS no valor de R$ 60, mesmo que ele não esteja tendo nenhum tipo de faturamento mensal. 
  • Além disso, é necessário que o indivíduo envie a declaração anual de faturamento do ano anterior até o final do mês de maio, o atraso pode resultar na cobrança de multas de 2% ao mês. 
  • No momento de declarar o faturamento, ao impor dados falsos de balanço, está sujeito a perder o CNPJ e a ficar informal.
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Daiane Souzahttps://otrabalhador.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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