Quero me demitir. Quais os meus direitos?

Ao se demitir, o funcionário perde os seus direitos como o seguro desemprego e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No entanto, existe a possibilidade de entrar em acordo com a empresa para que a marca demita o funcionário e pague alguns benefícios, mas em valor menor, tais como: 13° salário proporcional com o tempo proporcional que foi trabalhado, saldo do salário do tempo que atuou durante o mês (basta dividir o bruto pela quantidade de dias). Por fim, o profissional tem direito a férias também. No entanto, o tempo de férias pode variar de acordo com a quantidade de faltas sem justificativa que teve nos últimos 12 meses de trabalho. 

Como me demitir sem perder os direitos?

O primeiro passo para pedir demissão sem perder os direitos é conversando com um superior e prevendo estratégias de negociações que sejam benéficas para ambos os lados. Se estiver interessado em outra vaga de emprego, também pode explicar a situação.  No entanto, tome todos os cuidados: a lei do CLT prevê que o funcionário é exclusivo da empresa que o contratou. Por isso, se a marca descobrir que realizou trabalhos para concorrentes, mesmo que como freelancer, corre o risco de ser demitido por justa causa e ser ainda mais prejudicado por ir contra o contrato de trabalho. 

Caso tenha interesse em atuar para mais de uma empresa e ser uma pessoa prestadora de serviços, o primeiro passo é regularizar a situação. Para isso, uma dica é realizar a abertura de um CNPJ MEI (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para Microempreendedor Individual). O faturamento máximo de quem está nesta categoria é de R$ 81 mil por ano e, se esse valor for superado, é necessário mudar o porte da empresa para uma ME, que tem o faturamento de até R$ 360 mil. 

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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