Refis permite empresários parcelar dívidas em 144 vezes

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi criado como uma forma de auxiliar os empresários a parcelarem as dívidas perante a Receita Federal em até 144 vezes. Durante a pandemia da Covid-19, o governo Bolsonaro criou uma série de sistemas para auxiliar as pessoas jurídicas a manterem o CNPJ. 

Além do programa que prevê a recuperação das empresas, o governo também analisa a criação de um projeto que pretende facilitar o processo de contratação do menor aprendiz: as empresas não terão a obrigação de realizar a contribuição do INSS para o colaborador assim como o vale transporte e alimentação pode ser cancelado. 

Fernando Bezerra (MDB), um dos líderes do Senado, argumentou que a proposta foi criada como uma forma de tentar realizar um equilíbrio de interesses e proporcionar a estabilidade. 

O Poder 360, jornal nacional, argumenta que a aprovação do projeto é essencial para a recuperação econômica, visto que assim as empresas poderão continuar a produzir. 

REFIS: MEI pode parcelar dívidas também!

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O MEI, microempreendedor individual, também pode fazer o parcelamento das dívidas do CNPJ em até 175 vezes com parcelas de no mínimo R$ 50. Pessoas jurídicas que estão devendo o DAS podem fazer a regularização até o final deste mês, caso contrário, poderão perder o Cadastro Nacional e terão os valores que devem transferidos ao CPF, Cadastro de Pessoa Física.  Para parcelar as dívidas, é importante que o microempreendedor individual a quite com ao menos 5% do que deve. 

Vale ressaltar por fim que, mesmo que o MEI não esteja obtendo faturamento, é necessário que todos os pagamentos do DAS sejam realizados em dia. O DAS custa na faixa de R$ 60, sendo cerca de R$ 55 para o INSS e R$ 5 para os impostos.  Com a reforma tributária, as empresas terão que pagar valores diferentes em relação aos impostos federais cobrados. 

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Daiane Souzahttps://otrabalhador.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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