Regularizar MEI 2022: quais as regras e passo a passo?

Regularizar MEI, microempresa individual, não é uma das tarefas mais difíceis no ano de 2022: tudo pode ser feito de forma online e sem complicações através do portal do PGMEI, que foi criado para realizar a emissão do Simples Nacional e a Declaração Anual do Imposto de Renda. 

A dívida presente no CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, pode surgir por vários motivos. No entanto, o principal deles ocorre em relação ao não pagamento em dia do DAS que deve ser pago mensalmente mesmo que o microempreendedor individual não esteja obtendo faturamento. O valor varia de acordo com o tipo de empresa (se presta serviços, apenas comércio ou ambos). 

Felizmente, a União permite o parcelamento em até 175 vezes com o valor mínimo mensal de R$ 50. O não pagamento em dia pode ocasionar na eliminação de até 10% do que foi pago na regularização do CNPJ. 

O CNPJ pode ser cancelado se não for regularizado!

Ao não regularizar o MEI, o microempreendedor individual está sujeito a perder o seu CNPJ e ter todo o valor da dívida transferido para o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Deste modo, pode ser prejudicado a longo prazo como: dificuldade em se aposentar porque não contribuiu com o DAS que tinha o valor do INSS, não ter direito a benefícios como a pensão por morte aos dependentes e auxílio maternidade e até mesmo não conseguir solicitar empréstimos e financiamentos em bancos estatais. 

Passo a passo para regularizar MEI e deixar tudo em dia para 2022

  • Para regularizar MEI, basta acessar o portal http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=19 e criar um código de acesso caso ainda não tenha um. Clique na aba de “Parcelamento Especial – Microempreendedor Individual”. 
  • Depois, informe o seu CNPJ para identificar a empresa. 
  • Pronto! Agora basta que você selecione o número de parcelas que quer realizar e o valor mensal, sendo o mínimo de R$ 50 por mês. 
Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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