Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal): o que é e como funciona?

Esse é um programa criado para assegurar um seguro-desemprego para o pescador artesanal. Sendo uma assistência financeira provisória liberada para os pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso (quando os peixes são protegidos para se reproduzir).

Assim, os pescadores são obrigados a suspender suas atividades de pesca para preservação das espécies. Garantindo sustentabilidade nas ações pesqueiras de determinada região.

Seguro Defeso – Direitos

Para que um trabalhador possa ser assegurado desse benefício, ele precisa comprovar o exercício da pesca, do pescado protegido, de forma contínua. Pode ser tanto de forma individual, como em regime de economia familiar.

O valor do seguro é correspondente a um salário mínimo, durante o tempo em que as atividades são suspensas. Esse período é determinado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Pois, o tempo pode variar de uma região para outra e também do período de reprodução dos pescados em cada local.

Como consultar seguro defeso de pescador artesanal • [NOVO]
Como consultar seguro defeso de pescador artesanal

Realizando a solicitação do Seguro Defeso

A realização da solicitação do Seguro Defeso deve ser feita com antecedência. Até 30 dias antes do prazo para se iniciar a suspensão da pesca. Entretanto, o tempo de resposta para que o benefício seja concedido pode se estender até 45 dias.

Portanto, o governo aconselha que as pessoas nessa situação façam a solicitação de forma antecipada, evitando transtornos e também um período mais longo sem renda fixa.

Para fazer a solicitação, basta baixar o aplicativo “Meu INSS” e criar uma conta. Lá, você vai inserir os seus dados e fazer a solicitação do benefício. É tudo muito simples e fácil e você só irá comparecer a agência se for solicitado pela mesma.

Caso aconteçam problemas inesperados e eles demorem de ser resolvidos, é possível entrar em contato com um atendente do INSS, através do número 135. Ou, mesmo dentro do aplicativo, na em Agendamentos/Solicitações e depois seguir para Atendimento à Distância.

Gustavo Pennahttps://otrabalhador.com/
Sou Gustavo Penna, tenho 21 anos e sou redator criativo, Copywriter e estudante da UFRJ.

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