Seguro Desemprego: preciso trabalhar por quanto tempo para obtê-lo?

Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa têm direito a esse benefício

O Seguro Desemprego é um auxílio que tem o propósito de amparar o trabalhador que perdeu seu posto de trabalho. Como um auxílio provisório, é preciso cumprir alguns requisitos antes de receber o valor. 

Contudo, uma dúvida bem grande é quanto tempo é necessário trabalhar para ter direito a esse benefício. Quer saber a resposta,  como solicitar o valor e quem tem direito ao Seguro Desemprego? Continue a leitura.

O que é Seguro Desemprego?

Essa é uma garantia estabelecida por lei que fundamenta recursos para subsidiar durante o período em que o trabalhador estiver fora do mercado de trabalho.

Contudo, é importante mencionar que o direito serve para aqueles com demissão sem justa causa ou que a empresa chegou à falência.

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No que concerne a quantidade de parcelas, estas podem variar de 3 até 5. Portanto, a quantidade tem a ver com os salários anteriores do desempregado. O seguro-desemprego atende aos trabalhadores demitidos sem justa causa, que tinham emprego formal até os últimos seis meses antes de solicitarem o benefício.

O seguro tem duração máxima de cinco parcelas, mas pode aumentar em casos de crises que causem desemprego em massa. O objetivo é garantir uma renda mínima temporária ao trabalhador para que ele possa manter-se dignamente enquanto procura um novo emprego.

Quem tem direito a receber o Seguro Desemprego?

As pessoas que têm direito ao Seguro Desemprego são aquelas que exerceram atividades laborais na modalidade formal, que foram demitidas sem justa causa e que cumprem os requisitos abaixo:

  • Quem atuou em regime CLT, demissão sem justa causa;
  • Trabalhadores que tiveram o contrato suspenso durante a pandemia;
  • Pescador profissional em período defeso;
  • Trabalhadores resgatados de condições de escravidão.

Além disso, os interessados em solicitar o Seguro Desemprego devem cumprir outros requisitos. Como:

  • Em caso de primeiro emprego, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 12 meses;
  • Em caso de segunda solicitação, ter trabalhado em regime CLT com carteira assinada por, pelo menos, 9 meses;
  • Por fim, da terceira solicitação em diante, o período trabalhado deve ser de 6 meses.

Como solicitar o benefício online?

Atualmente, a solicitação pode ser realizada pelos portais e aplicativos que se encarregam pela realização do atendimento e acompanhamento do benefício sem a necessidade de sair de casa.

Os pedidos podem ser realizados por telefone através do número 158, ou o interessado, se desejar, pode ligar para uma agência do trabalho no município de origem.

É importante mencionar que o pedido do Seguro Desemprego ocorre através do celular por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

O depósito do  Seguro desemprego é por meio das seguintes condições:

  • Depósito em conta digital da Caixa;
  • Em conta poupança com mesma titularidade;
  • Liberação do valor em conta mencionada pelo titular.

O trabalhador também pode se dirigir a qualquer agência da Caixa, apresentando a carteira de trabalho e o documento oficial com foto e sacar o valor. Este, também pode ser liberado nos terminais de autoatendimento ou nas agências lotéricas.

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