13º salário: até quando posso empresa pode pagar valores?

O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário está oficialmente chegando ao fim. De acordo com as regras trabalhistas brasileiras, as empresas que decidiram bancar o adicional em duas parcelas, precisam pagar a primeira até o próximo dia 30 de novembro. Não é possível adiar a data.

Quando o dia 30 de novembro cai em um sábado ou domingo, as empresas precisam bancar a primeira parcela do benefício adicional até a sexta-feira imediatamente anterior. Não é o caso deste ano. O dia 30 de novembro de 2022 vai cair em uma quarta-feira, ou seja, as empresas têm de fato até esta data para fazer este repasse inicial.

Vale lembrar que não existe prazo mínimo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Assim, se uma empresa pagou esta fração do adicional no primeiro semestre, não há nenhum tipo de problema. A segunda precisará ser repassada até o dia 20 de dezembro. O empregador pode usar qualquer data desde que não ultrapasse estes limites exigidos.

Note, no entanto, que a primeira parcela deve corresponder exatamente a 50% do valor destinado ao 13º salário do trabalhador. Já a segunda rodada conta com os outros 50%, mas com os abatimentos do Imposto de Renda. Assim, é natural que a maioria dos empregados receba um saldo maior na primeira e não na segunda parcela.

O 13º salário é pago basicamente aos trabalhadores formais, sejam eles da iniciativa privada ou pública. Empregados domésticos também podem receber o valor de final de ano. O dinheiro também precisa ser pago para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desempregados podem receber o 13º salário

Sim. Desempregados também podem receber o dinheiro do 13º salário, desde que eles tenham trabalhado de maneira formal durante algum momento neste ano de 2022. Assim, eles podem receber o saldo de maneira proporcional ao período de trabalho.

Imagine, por exemplo, um cidadão que trabalhou entre janeiro e junho deste ano e foi demitido em julho. Neste caso, ele vai poder receber o 13º salário pelos seis meses em que trabalhou naquela determinada empresa, mesmo que agora ele esteja desempregado.

De toda forma, vale lembrar que esta demissão precisa ter acontecido sem justa causa. Empregados que perdem o emprego por justa causa perdem não só o trabalho, como também o direito de receber este adicional de 13º salário.

Para saber quanto você vai poder receber de adicional, basta pegar o valor bruto mensal do seu salário e dividir por 12, a quantidade de meses do ano. Logo depois, basta pegar este resultado e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou.