Recentemente, a 2ª Turma do STJ decidiu que aposentados e pensionistas diagnosticados com Alzheimer podem obter a isenção do
Imposto de Renda a partir da confirmação médica da doença.
Além disso, os ministros reconheceram que o contribuinte também poderá pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, observando o prazo prescricional...