A gestação de alto risco no INSS passa a contar com uma nova regra importante. A partir da publicação da Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026, mulheres diagnosticadas com essa condição ficam dispensadas de cumprir a carência de 12 contribuições mensais para solicitar benefícios por incapacidade. Obviamente, a mudança é válida...

O 13º salário nas férias pode ser antecipado, mas isso não acontece automaticamente. A legislação trabalhista permite que o trabalhador receba a primeira parcela da gratificação natalina junto com o pagamento das férias, desde que faça a solicitação por escrito dentro do prazo previsto em lei. A regra está prevista...