13º salário: quem pode receber e quando pagamento será feito?

Criado pela Lei 4.090, de 1962, o 13º salário é um dos benefícios mais esperados pelos brasileiros. Apenas os trabalhadores que possuem carteira assinada dentro da lógica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que podem receber o saldo em suas contas.

Data do 13º salário

De acordo com as regras gerais, o empregador tem o direito de decidir quando o 13º salário vai ser pago oficialmente. Contudo, este pagamento do adicional precisa respeitar as datas limite que são estipuladas pelo governo federal. 

Para o ano de 2023, os pagamentos da primeira parcela do bônus devem ser feitos entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já os repasses da segunda parcela só podem ser feitos até o dia 20 de dezembro, ou seja, até cinco dias antes do natal.

Forma de pagamento

Não existe uma forma de pagamento única para os repasses do 13º salário para os trabalhadores. A regra geral é que cada empregador poderá decidir como realizar este repasse. De todo modo, é importante analisar quais foram as regras sobre este assunto definidas na convenção trabalhista da sua categoria.

Boa parte dos trabalhadores brasileiros recebe o bônus da mesma forma que são feitos os pagamentos do salário regular.

Quem pode receber o 13º salário

Como dito, os trabalhadores formais, que atuam dentro do regime CLT podem receber o 13º salário todos os anos. Mas este não é o único grupo contemplado. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, também podem receber o saldo em questão.

Por outro lado, pessoas que atuam como autônomas não podem receber o dinheiro relativo ao 13º salário. Também não existe previsão de pagamentos deste adicional para os cidadãos que são atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. 

Pessoas que recebem o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional também não podem receber o bônus todos os anos. Em 2023, o governo federal já confirmou que não fará pagamentos extras de final de ano para este público.

Definindo o valor do 13º salário

Não existe um valor fixo para o bônus. Cada trabalhador deve receber um patamar próprio sempre com base em duas variáveis. São elas:

• O salário regular mensal;
• O número total de meses trabalhados do ano.

Para saber qual o seu valor de 13º salário, basta pegar o valor do salário regular e dividir por 12, a quantidade de meses do ano. Logo depois, basta pegar este resultado e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em 2023. O resultado desta pequena equação é o valor do seu adicional.