Aprovada lei que garante 13º salário para vereadores

A Câmara de Vereadores da cidade de Campinas, em São Paulo, aprovou nesta semana mais um projeto de caráter polêmico. Os parlamentares do município decidiram se dar ao direito de votar pela criação de um 13º salário e também de férias remuneradas. A proposta foi lançada pela procuradoria da Casa.

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Campinas, Luiz Rossini (PV) disse que esta seria uma maneira de “qualificar o parlamento”. Ele disse ainda que o aumento dos benefícios salariais para os parlamentares seria importante para “retribuir à altura os vereadores que são muito requisitados na cidade”.

“As pessoas veem com maus olhos, mas um vereador na cidade do tamanho de Campinas trabalha muito. Então, é justo que se aprove algo que é um direito estabelecido. Nós só estamos aprovando o Projeto de Lei porque é um requisito do que foi determinado pelo Supremo”, disse o presidente da Câmara.

“Muitas outras cidades já possuem esse esquema. Independentemente de ser ou não um tema espinhoso, precisamos tratar do assunto e estamos fazendo isso com transparência”, completou Rossini.

O projeto não encontrou muita resistência dentro da Câmara de Vereadores de Campinas. Segundo as informações oficiais, foram 27 votos favoráveis e apenas 4 contrários, na segunda votação. Veja abaixo os vereadores que votaram contra a medida.

• Debora Palermo (PODE);
• Paulo Bufalo (PSOL);
• Mariana Conti (PSOL);
• Paulo Gaspar (NOVO).

Críticas

Entre os que votaram contra a criação do 13º salário, o argumento foi o de que o projeto estaria dando um privilégio para os vereadores, e não um direito.

“Os vereadores exercem um mandato político, eletivo. Por isso, não há por que reivindicar, como eles estão fazendo, perdas do poder de compras, perdas salariais. Quando a pessoa se candidata, ela já tem parâmetros estabelecidos. Olhando para isso, ela deve considerar se vale ou não a pena ser candidata”, disse o vereador Paulo Bufalo (PSOL).

“Além disso, avaliamos que no atual cenário do país, onde ainda estamos combatendo fome, desemprego e retomada do desenvolvimento econômico e social do país, não dá para conceder esses dois privilégios. Não temos como chamar por outro nome, é privilégio”, seguiu.

Aumento para vereadores

Na última semana, a Câmara de Vereadores da cidade de Campinas já tinha reajustado o salário da próxima legislatura, que vai de 2025 até 2028. O valor vai sair dos atuais R$ 10.07,86 para R$ 17.800,00 por mês. Trata-se, portanto de uma alta de 76%.

O gasto público com o pagamento dos salários dos vereadores vai sair de R$ 3 milhões para R$ 7 milhões por ano.