Piso da enfermagem está sendo liberado nesta quinta-feira (10)?

Muitos trabalhadores brasileiros que atuam na área da enfermagem seguem na espera pelos pagamentos de mais uma rodada do piso nacional da enfermagem. Seja na área pública ou privada, o fato é que estes cidadãos aguardam por uma resposta desde o segundo semestre do ano passado.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, a resposta é não. Neste momento, o dinheiro disponível para os pagamentos de mais uma rodada do piso nacional da enfermagem ainda não estão sendo feitos. Contudo, a Ministra Nísia Trindade deu novidades sobre o tema nesta quinta-feira (10).

Segundo o Ministério, o primeiro repasse complementar será feito no próximo dia 21 de agosto. Esta é a data em que estados e municípios poderão receber e repassar o montante para os profissionais da área da saúde. A mesma data também é válida para os repasses para o Distrito Federal.

Assim como já havia sido acertado anteriormente, o cidadão que atua na área da enfermagem, seja ele federal, estadual ou municipal, vai receber 9 parcelas em 2023, sendo uma delas retroativas ao mês de maio, e outra delas referente ao pagamento do 13º salário.

Ao todo, o governo federal pretende desembolsar R$ 7,3 bilhões com os pagamentos do piso nacional da enfermagem neste ano de 2023.

“De acordo com as orientações da AGU (Advocacia-Geral da União), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

O Piso nacional da enfermagem

A lei que cria o piso nacional da enfermagem foi aprovada ainda no segundo semestre do ano passado, e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, os trabalhadores demoraram para receber o saldo em suas contas.

O motivo: empresas privadas entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida, alegando que não tinham dinheiro para bancar o valor indicado. O Ministro Luiz Roberto Barroso acatou a decisão e decidiu suspender os efeitos das regras.

Desde então o que se viu foi uma grande batalha envolvendo Congresso, Planalto e STF. O Palácio do Planalto enviou ao Parlamento um projeto que lei que liberava R$ 7,3 bilhões para os pagamentos do piso. O texto foi aprovado.

Em decisão recente, o Supremo decidiu liberar os efeitos da lei, mas com algumas exceções.

Hoje, está definido que o novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).