Qual o salário atual do Presidente da República?
O salário é fixado desde a publicação do decreto Legislativo nº 277, de 2014As eleições de 2022 estão mais próximas do que nunca, e com isso surgem os questionamentos e curiosidades sobre os candidatos. E uma delas, muito pertinente é quanto ganha o cargo mais alto do executivo do país?
Dessa forma, confira na leitura a seguir não só os valores como as responsabilidades e alguns privilégios conquistados pelo presidente da república.
Acompanhe!
Quais são as obrigações do Presidente da República?
O presidente é responsável:
- pela criação e extinção de ministérios federais e cargos públicos;
- nomeações ou destituições dos ministros de Estado;
- nomeações dos comandantes da força aérea, exército e marinha;
- nomeações dos ministros da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da república o presidente e os Diretores do banco Central, com prévia aprovação do Senado Federal;
- os ministros do Tribunal de contas da associação e o Procurador-Geral da associação.
Ele também é responsável pela infraestrutura do país como transporte e comunicações, políticas públicas de saúde, educação e cultura, além de defesa e relações internacionais.
O presidente é responsável pela política fiscal do país. Deve apresentar o projeto de orçamento e plano plurianual ao congresso para aprovação.
O presidente deve aplicar as leis que existem na constituição Federal e, além das Medidas Provisórias (MP), também pode propor novas leis que enviem projetos de lei à Assembleia Nacional. Também tem o poder de vetar ou sancionar legislação aprovada no congresso.
É responsável por definir a posição do Brasil em organismos internacionais como Mercosul, Nações Unidas e OMC; determina os principais parceiros comerciais e políticos do país e determina em quais acordos o país concorda em participar.
O chefe de estado também pode decretar a intervenção federal em estados, estados de defesa e estados anfitriões; declarar guerra em caso de agressão estrangeira ou celebrar a paz desde que o congresso Nacional o autorize.
Afinal, quanto ganha o presidente da república?
Vamos lá, satisfazer nossa curiosidade. O salário bruto do presidente do Brasil é de R$ 30.934,70 por mês. Com as reduções, o salário líquido do presidente cai para 23.453,43 reais. Essa é a informação disponível no portal da transparência.
O salário é fixado desde a publicação do decreto Legislativo nº 277, de 2014. É inferior ao máximo fixado pelo governo Federal, cuja norma é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 39.200.
Por outro lado, os membros do congresso Nacional (senadores e deputados) ganham um pouco menos, mas até mais que o presidente o salário é de 33,7 mil reais.
Quais direitos tem o Presidente da República?
Assim como outros assalariados, o presidente da república tem certos direitos trabalhistas. O alojamento é talvez o elemento principal: a localização dá direito a duas residências: o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.
Por fim, o presidente tem direito a um seguro de saúde que também cobre sua família imediata: filhos, netos, pais e esposa. Por outro lado, de acordo com a constituição Federal de 1988, o presidente não tem feriados oficiais.
