Sou estagiário. Posso receber 13º salário no final do ano?

Com a chega do final do ano, muitos trabalhadores já estão fazendo os planos para o recebimento do 13º salário. Viajar, comprar aquela geladeira, aquela TV, pagar a conta atrasada, poupar… muitas são as opções para o dinheiro. Mas o fato é que nem todo mundo que trabalha, tem direito ao recebimento do bônus de final de ano.

Conforme as regras trabalhistas atuais, o 13º salário é um saldo voltado apenas para as pessoas que trabalham na condição de empregados formais. Empregados domésticos também podem receber a quantia, desde que tenham assinatura do empregador na carteira.

Além disso, o pagamento também pode ser feito para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Note que nesta lista não estão os estagiários. As pessoas que trabalham estagiando em alguma empresa não têm direito de receber o 13º salário, justamente porque não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O estudante não terá direito ao recebimento nem nos casos de estágio remunerado, e nem nos casos de estágio não remunerado.

De todo modo, é importante lembrar que não existe nenhuma lei que impeça o empregador de pagar o saldo ao estudante. Assim, se o patrão achar que deve pagar o benefício de final de ano também para o estagiário, ele pode realizar o procedimento. Seria uma espécie de pagamento informal, que sequer precisaria obedecer as regras tradicionais.

Além do 13º salário

Os estagiários podem até não ter direito ao recebimento do 13º salário, mas eles possuem uma série de outros direitos que precisam ser seguidos pelos empregadores. É importante que o estudante saiba quais são eles.

Estagiários podem ter direito a férias, por exemplo. A cada ano de trabalho, o empregador é obrigado a conceder 30 dias de descanso ao jovem trabalhador. É preferível, porém não obrigatório, que a concessão destes dias coincida com as férias do estudante em sua instituição de ensino.

Desde que não seja um estágio obrigatório, o estagiário também tem direito de receber a bolsa de salário. Em casos de estágio obrigatório, o empregador não tem a obrigação de pagar o saldo. Afinal de contas, trata-se de uma atividade que tem como único fim aumentar os conhecimentos do aluno.

Sobre a carga horária, a lei exige que o estagiário trabalhe com um limite máximo de 6 horas diárias e 30 horas semanais, para os alunos de nível superior e do ensino médio. De toda forma, este prazo poderá ser elevado para até 8 horas diárias e 40 horas semanais, nos casos em que o curso alternar a teoria e a prática.