auxílio emergencial: por que somente alguns MEIs podem ganhar?
Por que somente alguns MEIs possuem o direito de sacar o auxílio emergencial enquanto outros não foram aprovados? A resposta para essa pergunta está nos requisitos para receber que dependem de uma série de fatores diferentes:
- Ter a renda de até três salários mínimos (R$ 3300) ou de meio salário mínimo por pessoa, não estar preso, não receber outro benefício do governo como Bolsa de Estudo do CNPQ / INSS e outros, não ter declarado o imposto de renda em 2019 e não ter bens que somam mais de R$ 150 mil.
A questão é que alguns microempreendedores individuais se encaixam nos requisitos enquanto outros não. Por exemplo, um MEI que tem o lucro de R$ 800 por mês e precisa sustentar um filho, somaria R$ 400 para cada um e, dessa forma, tem o direito de receber. Já um MEI que tem o lucro de R$ 5 mil, mesmo que tenha um filho, totaliza R$ 2,5 mil para cada pessoa da residência, logo não tem direito que receber.
Quanto que o MEI pode receber de auxílio emergencial?
O microempreendedor individual pode receber o mesmo valor que uma pessoa física, ou seja: R$ 150 para aqueles que moram sozinhos, R$ 250 para quem mora em duas ou mais pessoas e de R$ 375 para as mulheres com filhos abaixo de 17 anos.
Não estou tendo faturamento, tenho mesmo que pagar impostos?
Mesmo que o empreendedor não esteja tendo faturamento, ele deve realizar o pagamento mensal do DAS MEI que custa no valor de R$ 60, sendo o INSS no valor de R$ 55. Caso não ocorra o pagamento, o boleto começa a ter multas sobre o valor e o CNPJ pode ficar ilegível, o que pode ser prejudicial para aqueles que tentarem fechar o CNPJ no futuro para atuarem como CLT, servidor público e até mesmo sócio de outra empresa já que terão que pagar tudo o que está atrasado.
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