Saiba qual o site correto para se inscrever como MEI de forma segura
O MEI, microempreendedor individual, é responsável por 80% de todas as empresas criadas no Rio de Janeiro. E, no restante do Brasil, não é diferente. O processo de abertura do seu CNPJ pode ser rápido e prático, tudo através da internet. A questão é que são muitos sites que oferecem esse serviço e os cidadãos que desejam se formalizar não sabem quais são seguros.
O indicado, neste caso, é sempre optar pelo portal da Fazenda ao clicar aqui. Nele, é possível fazer toda a formalização digital e, se for necessário (depende da categoria), deve-se ir até a prefeitura para conseguir emitir o AVAL de funcionamento, como é o caso daqueles que trabalham com cozinhas.
O faturamento anual do MEI pode ser de até R$ 81 mil e esse valor pode ser excedido em até 20%. Quando a porcentagem for maior que isso, há o desenquadramento da empresa para outro porte, como ME, EI ou até mesmo o EPP. Ao todo, são duas obrigações para quem abre o CNPJ neste âmbito, sendo a primeira o pagamento mensal do DAS para o INSS e impostos. Há também a declaração anual de faturamento.
Faturo mais que R$ 81 mil, e agora, posso ser MEI?
Não! Quem fatura mais que R$ 81 mil não pode atuar como MEI e precisa mudar o porte da empresa antes que seja desenquadrado do SN, veja algumas possibilidades:
- ME, microempreendedor, que pode faturar entre R$ 81 mil e R$ 360 mil. Pode haver a contratação de até 19 funcionários.
- EPP, empresa de pequeno porte, o faturamento máximo é de R$ 4,8 milhões por ano.
- EI, empreendedor individual, não há um faturamento mínimo e máximo. Contudo, é exigido que o profissional tenha um capital de ao menos R$ 1 mil. Essa alternativa é a preferida por quem não foi aceito como MEI por fazer serviços intelectuais como médicos.
