Nota Fiscal Fria: o que é isso?
Você sabe o que é uma nota fiscal fria e como descobrir se ela é validada ou não? Neste artigo, iremos ajudar um pouco mais o microempreendedor individual e os consumidores que acompanham o Otrabalhador.
De forma bastante simplificada e sintetizada, uma nota fiscal fria é preenchida no documento do DANFE mas não é enviada para a Receita Federal. Logo, ela parece que foi validada e também conta com os códigos – no entanto, não houve a declaração oficial do valor. Para saber se ela é fria ou não, basta acessar o portal da Receita e informar esse código.
Muitas empresas acabam realizando esse procedimento justamente porque omitem uma parte do faturamento para que seja possível pagar menos tributos e impostos. Por exemplo, se o faturamento total foi de R$ 150 mil mas R$ 50 mil desse valor foi em nota fria, houve a declaração para a Receita de apenas R$ 100 mil e paga-se o imposto somente sobre isso.
Por que exigir a nota fiscal?
Muitos estados acabam compensando os cidadãos que exigem a nota fiscal justamente porque garantem que as empresas não irão conseguir omitir uma parte do faturamento quando se trata da tributação dos lucros e do faturamento. Em alguns casos, as empresas sequer emitem – mesmo que portes que sejam superiores a um ME (microempresa) tem essa como uma das principais obrigações fiscais. Um dos poucos portes que não precisam emitir obrigatoriamente é o MEI, microempreendedor individual, que tem o faturamento máximo de R$ 81 mil por ano e pode fazer a contratação de apenas um funcionário com carteira assinada.
Um dos portais que permitem a emissão de notas fiscais, seja para pessoa jurídica ou física, é a própria Receita Federal e Fazenda. Em Santa Catarina, por exemplo, usa-se o link https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/62/NF-e_-_Nota_Fiscal_Eletr%25C3%25B4nica.
