PIS/PASEP começa a partir do próximo mês e você pode receber R$ 2,2 mil

O abono salarial PIS/PASEP referente ao ano de 2020 e 2021 deve começar a ser pago durante o ano de 2022, os brasileiros podem receber até R$ 2200: para isso, basta dividir R$ 1045 por 12 e multiplicar a quantidade de meses que foram trabalhados durante o ano de 2020 e dividir R$ 1100 por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados em 2021. Para receber, não basta apenas estar atuando com a carteira de trabalho, existem outros requisitos impostos pelo Ministério da Cidadania: 

  • Estar cadastrado no sistema do PIS/PASEP por cinco anos e ter um número de NIS (Número de Identificação Social). 
  • Ter o salário máximo mensal bruto na faixa de dois salários mínimos. No ano de 2022, é estimado que esse valor esteja por volta de R$ 2400. 
  • Ter atuado ao menos um mês com carteira assinada no ano base em que está havendo o pagamento. 
  • Tenha os seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS que deve ser emitido por empresas com colaboradores todos os anos. 

Quem é MEI pode receber o PIS/PASEP?

O MEI, microempreendedor individual, pode faturar até R$ 81 mil por ano e é um porte mais simplificado de empresa, além disso, não possui a obrigação de emitir notas fiscais como acontece com o ME e o EPP. Por não atuar com a carteira assinada, o microempreendedor não tem direito de solicitar o PIS/PASEP, mesmo que receba mensalmente o valor inferior a dois salários mínimos como prevê os requisitos. 

Quem está neste porte de empresa não tem direito de solicitar o seguro desemprego, mesmo que haja o pagamento do  INSS através do DAS. Apesar disso, existe a opção de solicitar o auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros. O tempo de contribuição para o INSS é contabilizado somente após a realização do pagamento do DAS e os impostos. 

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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