Como solicitar isenção do imposto de renda por doenças graves?

O governo federal possui uma extensa lista de isenção do imposto de renda e, dentre as categorias que não precisam pagar o imposto através do carnê leão, estão os grupos que sofrem com doenças e deficiências graves. No entanto, vale salientar que não basta apenas não declarar o IRPF: é necessário fazer a solicitação de isenção para a União através do portal do GOV. 

O não pagamento está garantido pela Lei nº 7.713/88 para doenças como: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson.

Como fazer a solicitação de isenção do imposto de renda?

O passo a passo deve ser feito mediante uma conta GOV que esteja associada ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) do cidadão. Deste modo, será possível, através de um único  login, consultar restituições, históricos de declarações e outros pontos importantes. Veja, abaixo, o passo a passo:

  • Entre no Meu INSS.
  • Clique no botão “Novo Pedido”.
  • Digite o nome do serviço/benefício que você quer.
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício e clique para solicitar a isenção do imposto de renda referente ao ano base.
  • Responda às perguntas que forem solicitadas pelo portal e agende um horário para realizar a perícia.

Ao ir para a perícia, o cidadão deve levar consigo atestados médicos e laudos que confirmem a doença ou invalidez. Deste modo, se for necessário e se cumprir com todos os direitos, também pode fazer a solicitação da aposentadoria por invalidez que paga aos aposentados do setor o valor de um salário mínimo.

Outros grupos também possuem direito à isenção durante o ano de 2022, como é o caso dos cidadãos brasileiros que possuem a renda mensal média inferior a R$ 2500 ou aposentados acima dos 60 anos de idade.