Como ter acesso ao benefício do INSS para crianças e adolescentes

Dentre os benefícios concedidos pelo Governo, há um que é assistencial. Trata-se do  Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo objetivo é amparar idosos e portadores de deficiência em vulnerabilidade, com pagamentos mensais no valor de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). 

Algumas pessoas podem conhecê-lo pelo nome LOAS. Isto porque, esta é a sigla referente à Lei Orgânica de Assistência Social, responsável por regulamentar o BPC. Lembrando que para receber o benefício, não é necessário realizar contribuições junto ao INSS, apesar do benefício ser intermediado pelo órgão. 

Outro informação importante é que, embora seja pago pelo o INSS, não é uma aposentadoria, deste modo, não terá direito ao 13° salário e também não deixa pensão por morte. Ele tem um reajuste toda vez que ocorre o aumento do salário mínimo.

Conforme essa parte da legislação na qual o BPC foi elaborado, o benefício é destinado a duas classes de pessoas: 

  • Idosos: devem possuir idade igual ou superior a 65 anos; 
  • Portadores de deficiência: possuir alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que cause limitação a longo prazo.

Sobre este segundo requisito, não é exigido uma idade mínima para receber o benefício, ou seja, até mesmo crianças e adolescentes podem ser amparados pelo provento, desde que possuam alguma deficiência. 

BPC para crianças e adolescentes

Para ter direito ao BPC, o menor de 16 anos deve possuir uma deficiência que impacte diretamente no desempenho de sua vida. Ou seja, a condição afeta sua participação em plena e efetiva igualdade com os demais membros da sociedade, seja no âmbito escolar ou no social para com outras crianças de sua idade. 

Vale lembrar, que o BPC é destinado a pessoas em vulnerabilidade. Neste sentido, o benefício exige que a família tenha uma renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 303 em 2022). Além disso, é preciso possuir inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais. 

Como solicitar o BPC para crianças e adolescentes?

Para quem ainda não possui inscrição no Cadúnico, o primeiro passo é realizar o cadastro no sistema. Isto é feito pessoalmente em alguma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 

Futuramente, é recomendado que famílias já inscritas, atualizem o cadastro, pelo menos há cada dois anos, ou em decorrência de alguma alteração nas informações concedidas. 

A inscrição no cadúnico, exige que a família estipule um responsável, e apresente uma determinada documentação. Confira: 

  • No caso do titular/responsável da família: Título de Eleitor ou CPF; 
  • No caso dos demais integrantes da família: apresentar algum dos documentos a seguir: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor.

Feito o devido cadastro, o BPC pode ser solicitado diretamente pelo celular através do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e IOS). 

Antes de solicitar, a família deve reunir documentos que comprovem a existência da deficiência, pode ser apresentado: Atestados médicos, exames, laudos, relatórios, entre outros.