Quais são as licenças que contam para fins de aposentadoria?

Ao longo da carreira de um trabalhador, existem períodos em que são necessários afastamentos. Os motivos podem variar como doenças, maternidade, casamento, internações, entre outros.

Por isso, a legislação trabalhista traz a previsão de algumas situações que contemplam também a cobertura previdenciária. 

Quer saber quais licenças contam na hora de aposentar? Acompanhe.

Licença remunerada e a aposentadoria

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo artigo 473, fala sobre esse assunto.

Fique sabendo que a licença remunerada é uma autorização prevista em lei que permite que o trabalhador se afaste temporariamente do trabalho. 

Em regra, não há prejuízo na sua remuneração, de forma que os recolhimentos ao INSS continuam sendo feitos.

Veja algumas das situações mais comuns:

  • Licença médica: não se confunde com o período de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), pois é concedida pela própria empresa, por um prazo de até 15 dias. É necessária a apresentação de atestado médico;
  • Licença casamento: período de 3 dias consecutivos;
  • Licença luto: período de 2 dias nos casos de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica;
  • Licença paternidade: concedida pelo prazo de 5 dias;
  • Licença maternidade: devida pelo período de 120 dias;
  • Licença para serviço militar obrigatório: Durante os primeiros 90 dias de afastamento, o empregado continuará recebendo sua remuneração.

Licença que não conta para a aposentadoria

Quando o trabalhador se afasta do trabalho por motivos particulares, esse período não conta para fins de aposentadoria. Durante este período o trabalhador fica sem o salário.

A previsão na CLT estabelece o prazo de dois a cinco meses de duração para este tipo de licença. Um exemplo pode ser a participação do empregado em curso ou programa de qualificação processual.

Embora a licença não remunerada não descaracterize o vínculo empregatício, como não há prestação de serviços  e remuneração, esse tempo deixará de integrar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

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