CLT: quantos dias é considerado abandono de emprego?

Esta é, certamente, uma situação não esperada por nenhum dono de negócio nem por um líder de equipe, mas acontece. Quando um colaborador não aparece para trabalhar e segue ausente com o passar dos dias, começam a surgir dúvidas. 

O que devo fazer? Quanto tempo devo esperar para tomar alguma atitude? O que diz a legislação? Quando é que essa atitude pode ser considerada como abandono de emprego

Em linhas diretas, o abandono de emprego acontece quando um colaborador não comparece para cumprir sua jornada de trabalho por mais de 30 dias sem justificativas.

No entanto, há muitos detalhes que precisam ser observados para que o abandono de emprego seja realmente caracterizado.

O que caracteriza o abandono do emprego?

Uma das características mais importantes sobre o abandono de emprego é que, quando acontece, é motivo para que o colaborador seja dispensado por justa causa! Essa previsão se encontra na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 482.

Porém, casos de abandono de emprego precisam de vários fatores acontecendo conjuntamente para que seja caracterizado.

A Lei não especifica a quantidade de faltas consecutivas para que o abandono seja configurado, mas a Justiça do Trabalho entende que a ausência de um colaborador por mais de 30 dias consecutivos e sem justificativa pode caracterizar o fato.

A empresa precisa entrar em contato com o colaborador e confirmar que ele não deseja mais retornar ao seu posto. É preciso saber o motivo pelo qual o colaborador não retornou ao seu posto, descartando que esteve impossibilitado por motivos alheios à sua vontade, o que acontece no caso de hospitalizações ou prisões, por exemplo.

Portanto, consideram-se como regras gerais do abandono de emprego:

  • 30 faltas consecutivas sem justificativas, e
  • Prova de intenção de não retornar ao trabalho.

Como comunicar o abandono de emprego?

Para que a empresa possa demitir o funcionário com justa causa e se resguardar de complicações futuras, a comunicação do abandono de emprego deve ocorrer da seguinte maneira:

  1. Após 30 dias consecutivos e sem justificativa ausentes no trabalho, a empresa deverá notificar o colaborador para que compareça à empresa dentro de um determinado prazo para reassumir o seu cargo, sob a pena de demissão por justa causa por abandono de emprego;
  2. Vale ressaltar que a notificação deve ser feita pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR);
  3. Faça registro do caso no cadastro do colaborador ou no livro de registros da empresa. Certifique-se de registrar a (s) data (s) da (s) tentativa (s) de comunicação;
  4. Após o prazo concedido para a apresentação do colaborador, caso não haja manifestação, faça a rescisão por justa causa;
  5. O aviso de rescisão é enviado ao colaborador, preferencialmente, por AR ou via cartório, com comprovante de entrega.

Outra coisa muito importante é a assinatura do colaborador nos comprovantes de entrega é fundamental para que o abandono de emprego seja devidamente notificado.

No caso de faltas pontuais é permitido ao empregador não só o desconto pela falta injustificada, mas a imposição de penalidade ao empregado. Esta não é obrigatória e sua aplicação fica a cargo da empresa.

Quando as penalidades são impostas, a ordem geralmente respeita a advertência verbal, em seguida a advertência do tipo escrita. A elas se seguem as suspensões, que geralmente são aplicadas com progressão dos números de dias em que o empregado é suspenso.

Nessa hipótese ele não deve se apresentar ao trabalho e não será remunerado pelos dias suspendidos.

Assim, na prática, as faltas, que não configuram abandono de emprego, são aplicadas de forma que primeiro haja o estabelecimento de advertência e, nas faltas posteriores, das suspensões. Caso o comportamento faltoso se repita, aí então é permitido ao empregador aplicar a dispensa por justa causa.

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