Como solicitar empréstimos do Pronampe?

O Pronampe é um programa que ajuda pequenos empresários a realizarem a contratação de empréstimos nos bancos. Esse crédito tem juros mais baixos e prazos maiores para começar a pagar.

Ele foi criado como forma de ajudar os empresários a enfrentarem a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus e teve ampla divulgação da Caixa Econômica. Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. 

Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. 

Quais são as regras do Pronampe?

  • A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
  • Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
  • Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
  • A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Como pedir empréstimo pelo Pronampe?

Para solicitar o empréstimo, é necessário acessar o site da Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. Após, o empresário precisa compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de sua empresa.

Após o compartilhamento dos dados, o empresário poderá solicitar o empréstimo para o banco. Caso o banco desejado não esteja listado na relação de possíveis destinatários, é preciso entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Qual o prazo para pagamento?

De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

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