Conheça 9 benefícios que todo o MEI tem direito e nem sabe
A categoria MEI foi criada para ajudar a formalizar micronegócios que são exercidos por uma ou duas pessoas.Ter um negócio próprio é o sonho de muita gente. Porém, por bastante tempo, esse sonho parecia bem distante. Afinal, só para começar a jornada, era preciso encarar uma enorme burocracia e bancar uma série de impostos.
Isso mudou em 2009, quando a modalidade microempreendedor individual (MEI) foi criada. Desde então, 11,2 milhões de empreendedores já se cadastraram nessa categoria. Inclusive, ela é uma das grandes responsáveis por impulsionar a economia do país.
Hoje, a pessoa que quer começar seu pequeno negócio ou deseja formalizar suas atividades profissionais pode, com apenas alguns passos na internet, fazer cadastro de MEI, ter seu CNPJ e, assim, ter acesso a uma série de benefícios e serviços empresariais para apoiar o crescimento da sua empresa.
Além disso, essa formalização garante mais segurança jurídica para a microempresa, com o amparo da legislação brasileira.
Por que me formalizar como MEI?
Existem diversos motivos que podemos abordar sobre as vantagens do MEI, dentre eles temos a praticidade com que a empresa pode ser aberta.
Além disso, ao se formalizar como MEI você garante assim seu cadastro como pessoa jurídica (CNPJ), e poderá emitir notas fiscais, o que ampliará o leque de oportunidades para o seu negócio.
O MEI também tem a vantagem do recolhimento de impostos simplificado, feito em uma única guia no valor médio de pouco mais de R$ 60 por mês.
Se formalizar como MEI também garante que o trabalhador possa contribuir mês a mês com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim o trabalhador passa a garantir uma série de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, por exemplo.
Deveres ao se formalizar como MEI
Como o MEI se caracteriza como um modelo empresarial, também é necessário se atentar às regras da categoria. Isso porque o MEI precisa se atentar ao limite de faturamento anual, à quantidade de funcionários que podem ser contratados, e a qual atividade econômica será exercida.
Quanto ao limite de faturamento anual, como dito no início do artigo, o limite máximo é de R$ 81 mil ao ano, ou seja, uma média de faturamento mensal de R$ 6.750.
Com relação aos funcionários o MEI pode contratar apenas um colaborador, que obrigatoriamente deve receber um salário mínimo ou o piso determinado pela categoria.
Com relação às atividades econômicas, o MEI pode ter até 15 atividades diferentes no seu CNPJ, sendo uma como atividade principal e outras 15 como secundárias.
Por fim, outras exigências para se formalizar como MEI são:
- não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- não ter outra empresa aberta em seu nome;
- não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
9 benefícios que todo MEI tem direito
Conforme está no título deste artigo, vamos listar os benefícios desta modalidade. Entenda que ao se formalizar como MEI e estar em dia com as pendências o trabalhador passa a garantir os seguintes benefícios para si e para seus familiares:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Para a família: auxílio-reclusão;
- Para a família: pensão por morte;
- Pode negociar com órgãos públicos (participar de licitações);
- Emissão de Nota Fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae.
Como abrir um MEI?
Para se formalizar como MEI é simples. Verificar qual a sua atividade profissional na lista oficial de atividades permitidas para a categoria.
Assim, caso o trabalhador atenda todos os requisitos citados anteriormente, veja as instruções:
- Crie uma conta ou faça login no portal gov.br;
- Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal;
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc;
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
