Trabalhador pode usar o FGTS como meio de comprar a casa própria

A casa própria. Este é o primeiro sonho de grande maioria dos trabalhadores brasileiros. Infelizmente, nem todos conseguem realizá-lo devido ao alto custo e não ter meios para juntar tanto dinheiro.

Pensando nisso, o Governo Federal oferece o programa habitacional Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa e Minha Vida). Este busca facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria. 

Para facilitar o acesso da população à casa própria através do programa, a partir de 2023, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros do FGTS (Fundo de Garantia). 

Todavia, existem riscos ao usar o fundo para este investimento. Isso porque as instituições financeiras terão um prazo de 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação. Deste modo, o mutuário só poderá contar com essa modalidade a partir de fevereiro de 2023.

Quem tem direito a usar o FGTS?

Para usar o FGTS para a compra da casa própria pelo programa do governo, as famílias deverão ter uma renda bruta de até R$ 4,4 mil e será possível comprar apenas um imóvel por beneficiário. A medida cria uma espécie de consignado do Fundo de Garantia. 

Nesse sentido, o trabalhador deverá ficar atento a seguinte situação. Ao invés do dinheiro depositado mensalmente ir para a conta dele, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Trocando em miúdos, o Ministério do Desenvolvimento Regional deu um exemplo como funcionará o uso do FGTS para a compra da casa popular: até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440.

Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

De acordo com o ministério, essa forma de usar o FGTS no pagamento das parcelas, vai permitir que mais famílias possam realizar o sonho de ter a casa própria através do programa habitacional. Lembrando que o trabalhador não será obrigado a usar o FGTS para a compra da casa, só se ele desejar.

Pontos de atenção do trabalhador

Ao decidir escolher esta modalidade para pagar a casa própria através do Casa Verde e Amarela, o trabalhador  assume riscos. Ao invés  de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, terá bloqueados os depósitos futuros. Portanto, atenção!!

Neste caso, se você perder o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou em nota, que o risco das operações será assumido pelos bancos. Informou ainda que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado.

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