Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê uma mudança na forma como os trabalhadores acessam os seus recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta em questão tem autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). O projeto prevê uma permissão para que o trabalhador saque todo o seu dinheiro do FGTS em caso de ser acometido por um desastre natural.
O que diz o projeto?
Atualmente, o saque do FGTS só é permitido em algumas condições específicas, e seguindo algumas regras gerais.
No caso do saque-calamidade, por exemplo, a regra atual limita a retirada a R$ 6.220 por trabalhador. A deputada, no entanto, defende que essa quantia é insuficiente para atender às necessidades de quem perde tudo em uma enchente, por exemplo.
O projeto deixa claro, contudo, que o trabalhador passa a ser obrigado comprovar que realmente foi atingido pelo desastre natural. Só assim, a Caixa Econômica Federal poderia liberar a quantia.
Justificativa do projeto
Segundo Zanatta, a liberação integral do FGTS nestes casos poderia permitir que milhares de brasileiros reconstruíssem as suas casas em comprassem bens essenciais.
“É uma medida que dá autonomia e dignidade às famílias atingidas”, argumenta.
Saque-aniversário do FGTS
Enquanto este projeto ainda está sendo debatido, o fato é que o governo federal já iniciou a liberação de recursos do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 12,1 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do benefício. Os pagamentos já estão sendo liberados desde o último dia 6 de março.
Os valores podem chegar a R$ 3 mil, mas as quantias superiores serão liberadas em uma segunda parcela, que está prevista para o dia 18 de junho de 2025.
Dentro do governo federal se chegou a discutir a possibilidade de acabar de vez com o saque-aniversário. Essa é a modalidade de retirada que permite que o trabalhador saque o quantia todos os anos.
Ao optar por este sistema, o cidadão pode retirar o saldo sempre no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes. Em contrapartida, ele perde o direito de realizar o saque em situações emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
No final das contas, o governo federal optou por não acabar com o saque-aniversário do FGTS. A avaliação geral é de que esta medida poderia ser ruim para a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) foi voto vencido nesta polêmica.
