MEI 2025: governo quer limite maior e outras mudanças; veja lista

O governo Lula está de olho nos microempreendedores. Após mais de uma década sem mudanças no limite de faturamento, o Palácio do Planalto estuda reajustar o valor máximo para quem é Microempreendedor Individual (MEI). 

A movimentação, aliás, foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, durante um evento da União Geral dos Trabalhadores, em São Paulo, na tarde desta terça-feira (15)

E as mudanças não devem parar por aí: a proposta inclui uma possível nova tabela progressiva de contribuição, com base no percentual pago ao INSS.

“Passados dez anos, o valor ficou desatualizado”, disse França. “Temos que criar uma escada, como no Imposto de Renda.”

Por que mudar faturamento do MEI agora

Antes de mais nada, é importante lembrar da reforma tributária. O texto foi aprovado ainda no final do ano passado. 

Em resumo, esse projeto transforma todos os impostos cobrados no Brasil em um só, o que pode simplificar a vida dos trabalhadores brasileiros. 

O que nem todo mundo sabe é que essa mudança também tem impacto para os MEIs, já que a simplificação afetará a guia de pagamentos.

“Durante esse ano todo, com a aprovação da reforma, alguma alteração nesses números fixos vai ter que acontecer”, afirmou o ministro.

Como funciona hoje

Pelas regras atuais, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Se passar disso, ele não vai mais ter o direito de receber as benesses previstas.

Hoje, a contribuição mensal é de 5% sobre o salário mínimo. Em 2025, por exemplo, o patamar é de R$ 75,90, com variações a depender da atividade desempenhada.

No caso dos caminhoneiros, por exemplo, o regime específico exige uma contribuição mensal que parte de R$ 182,16.

O governo federal estuda aplicar uma alteração também nessas regras.  

Os próximos passos para o MEI

O fato é que existem diversas propostas em tramitação no congresso nacional que já propõem uma atualização do teto de faturamento para os MEIs.

Abaixo, você pode conferir algumas delas: 

• PLP 108/2021 – Aumenta o limite anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados.
• Projeto “Super MEI” – Sugere elevar o teto para R$ 140 mil anuais.
• Outro projeto propõe limite de R$ 108 mil para acompanhar a inflação desde 2011.
• Segundo cálculos do Banco Central, o valor corrigido pelo INPC deveria estar em torno de R$ 179,8 mil.

As propostas acima ganharam força nos últimos meses por causa da pressão feita pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Ainda não se sabe, no entanto, se o governo vai tomar qualquer uma das ideias como base para aplicar as prometidas mudanças.