Projeto de lei visa autorizar compra de equipamentos de energia solar com FGTS

Um projeto de lei que permite aos trabalhadores utilizar seus saldos do FGTS para adquirir equipamentos de energia solar foi apresentado no Senado. O projeto de lei 1.481/2025, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aguarda um despacho para a análise de uma comissão.

A proposta visa modificar a legislação do FGTS, autorizando o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra e instalação de sistemas de energia solar, tanto em residências urbanas quanto rurais.

O autor destaca que esses recursos serão aplicados em iniciativas sustentáveis e financeiramente vantajosas.

Mecias argumenta que “a energia solar é hoje uma das fontes mais acessíveis, limpas e renováveis disponíveis no Brasil, país que possui elevada incidência solar ao longo de todo o ano.”

E completa: “A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando alívio financeiro de longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional”.

Regras específicas

Os titulares das contas do FGTS poderão, uma vez a cada cinco anos, utilizar até 50% do saldo disponível. Cooperativas e consórcios dedicados à geração compartilhada de energia solar também poderão se beneficiar da proposta. O Poder Executivo será responsável pela regulamentação de outras normas, incluindo critérios técnicos e documentais.

O projeto estabelece que terão prioridade na utilização dos fundos:

• aquelas pessoas que tiverem um consumo médio mensal inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação;
• residentes em áreas consideradas vulneráveis socioeconomicamente;
• indivíduos envolvidos em programas de regularização fundiária, seja urbana ou rural, junto a iniciativas habitacionais de interesse social, tanto municipais quanto estaduais, além do programa Minha Casa, Minha Vida;
• moradias ocupadas por idosos ou pessoas com deficiência;
• residentes em regiões isoladas, que não façam parte do Sistema Interligado Nacional;
• agricultores familiares;
• e povos tradicionais, como comunidades indígenas e quilombolas.

Sustentabilidade

Os equipamentos comprados não poderão ser revendidos por um prazo de cinco anos, exceto em casos de venda do imóvel, herança ou divórcio.

Os cidadãos também terão a possibilidade de empregar os recursos para quitar financiamentos bancários já existentes que tenham sido tomados para a compra ou instalação de sistemas de energia solar.

Na visão de Mecias, essa iniciativa aliviará a pressão sobre a rede elétrica, trará economia para as famílias e criará empregos na indústria de energia solar.

“Ao permitir o uso do FGTS para essa finalidade, estamos democratizando o acesso à energia solar e estimulando o uso racional do fundo, tradicionalmente vinculado à aquisição da casa própria. Agora, esse direito se estende à qualidade e sustentabilidade da moradia.”

E continuou: “O projeto avança ao prever expressamente o uso residencial, inclusive em cooperativas e consórcios, e ao priorizar públicos vulneráveis.”

Mecias ainda concluiu: “A proposição ainda contribui com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030 da ONU, promovendo ações concretas para o combate às mudanças climáticas”