Ministro da Previdência esvazia poder do presidente do INSS em meio a crise interna
Portaria publicada no Diário Oficial transfere nomeações estratégicas para o ministro Wolney Queiroz. Veja o que se sabe sobre o caso até aquiO Ministério da Previdência Social retirou poderes importantes do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida, publicada na sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), transfere para o ministro Wolney Queiroz a responsabilidade por nomear superintendentes regionais e gerentes-executivos do órgão, que antes eram indicados diretamente pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior.
A nova portaria do Ministério da Previdência
Com a decisão, Waller também passa a depender de autorização prévia do ministro para escolher diretores, mesmo que o ato continue sendo formalmente assinado pelo presidente do INSS.
A mudança evidenciou o desgaste na relação entre o comando do instituto e o Ministério da Previdência Social.
Nos bastidores, o atrito já vinha se arrastando há semanas. Uma das situações que aprofundou a crise aconteceu durante uma audiência no STF, quando Waller anunciou uma data para o início do ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes.
O ministro Wolney desmentiu publicamente o colega e afirmou que qualquer anúncio oficial sobre o tema caberia apenas ao presidente Lula.
Acordo prevê ressarcimento a aposentados do INSS
Apesar da tensão interna, o plano de ressarcimento de aposentados prejudicados por descontos indevidos avançou.
Na quinta-feira (3), o ministro do STF, Dias Toffoli, homologou o plano operacional elaborado pela AGU em parceria com o INSS, o MPF, a DPU e a OAB.
O acordo prevê a devolução integral dos valores descontados de forma irregular, corrigidos pelo IPCA, e contempla segurados atingidos entre março de 2020 e março de 2025.
Como solicitar a devolução dos descontos indevidos?
O pedido de ressarcimento poderá ser feito por três canais: aplicativo Meu INSS, Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Após a contestação, o sistema notificará a entidade responsável pelo desconto. Ela terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o valor. Se isso não acontecer, o próprio INSS ficará encarregado de reembolsar diretamente o beneficiário.
Com a homologação do STF, todos os processos judiciais relacionados às fraudes foram suspensos temporariamente.
Ministério minimiza crise
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Previdência Social afirmou que as mudanças fazem parte de ajustes administrativos e que segue trabalhando ao lado do INSS para garantir o ressarcimento dos aposentados e a correta operação dos benefícios no país.
Fato é que a grande maioria dos aposentados que se dizem lesados pelos descontos indevidos, ainda não receberam o dinheiro de volta, e aguardam pela confirmação da data da devolução por parte do governo federal.
