Vale a pena migrar para Nanoempreendedor? Veja os prós e contras
A modalidade tem a proposta de uma tributação diferenciada, mais benéfica do que a de MicroempresaO governo federal estuda criar uma nova categoria empresarial, o Nanoempreendedor Individual (NEI), para substituir o atual Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta visa ajustar o limite de faturamento anual e, com isso, impactar diretamente milhões de pequenos negócios no Brasil. Mas será que essa mudança realmente vale a pena para quem é MEI hoje?
O que muda com o “Nanoempreendedor”?
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. A ideia do NEI é que ele seja a categoria para quem fatura até R$ 81 mil, mantendo as vantagens tributárias e a facilidade de formalização. O que realmente muda é a criação de uma nova faixa acima dessa.
A grande novidade seria a criação de uma nova categoria para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 144 mil. Essa faixa, que hoje enquadraria automaticamente o MEI no regime de Microempresa (ME), teria uma tributação diferenciada, mais benéfica do que a ME, mas provavelmente um pouco superior à do NEI.
O objetivo é permitir que o empreendedor cresça sem sentir um impacto tão grande na sua carga tributária ao ultrapassar o limite do MEI.
Por que essa mudança está sendo proposta?
A principal justificativa para a alteração é a defasagem do limite de faturamento do MEI, que não é reajustado desde 2018. Muitos empreendedores acabam estourando o limite rapidamente e são desenquadrados para o regime de Microempresa, que tem uma tributação e burocracia bem maiores.
A proposta do NEI e da nova faixa intermediária busca suavizar essa transição, incentivando o crescimento dos pequenos negócios de forma mais sustentável.
Prós e contras para o MEI atual
Para quem já é MEI e fatura abaixo de R$ 81 mil, a migração para NEI não deve trazer grandes impactos negativos. A expectativa é que as vantagens de formalização, como acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade), emissão de nota fiscal e carga tributária simplificada (DAS-MEI), sejam mantidas.
O maior benefício será para aqueles MEIs que estão próximos ou que já ultrapassaram o limite de R$ 81 mil. Em vez de serem obrigados a migrar para uma Microempresa com custos e burocracias mais elevadas, eles poderiam se enquadrar na nova categoria intermediária, pagando impostos de forma mais progressiva e sem um salto tão abrupto.
No entanto, é preciso aguardar a definição exata das regras da nova categoria. Detalhes sobre a tributação, burocracia e quais atividades poderão se enquadrar serão cruciais para determinar o real benefício.
A proposta ainda está em discussão e precisa ser aprovada para se tornar realidade. Mas, em linhas gerais, a migração para “Nanoempreendedor” ou a possibilidade de se enquadrar em uma nova faixa intermediária parece ser um passo positivo para o empreendedorismo brasileiro.
Ela oferece mais flexibilidade e um caminho de crescimento menos oneroso para milhões de pequenos negócios.
