MEIs e MEs: oportunidade para renegociar dívidas com a União

Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas no Brasil estão endividados com a União, somando um montante expressivo. 

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida ativa de 2,4 milhões de MEIs atinge uma média de R$ 2,9 mil por contribuinte.

O cenário é ainda mais amplo quando se consideram micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) optantes pelo Simples Nacional. O estoque total de débitos para esse grupo alcança R$ 180 bilhões, envolvendo 4 milhões de contribuintes. 

Desse valor, R$ 51,4 bilhões estão regularizados via parcelamento ou transação com a PGFN. A maior parte dessa regularização (R$ 50,5 bilhões) corresponde a MEs e EPPs, enquanto os MEIs respondem por R$ 862 milhões.

Já as MEs e EPPs, em um grupo de 1,6 milhão de empresas inscritas na dívida ativa por débitos do Simples Nacional, possuem uma dívida média de R$ 108 mil. No total, o endividamento de MEs e EPPs, de todas as naturezas, atinge 5 milhões de empresas.

Descontos de até 70% em renegociação de dívidas

Para aliviar essa situação e permitir a regularização, a Receita Federal abriu uma janela de oportunidade até setembro para que contribuintes renegociem suas dívidas em condições mais flexíveis. Os descontos podem chegar a 70% sobre os valores de juros, multas e encargos legais.

O edital de transação tributária oferece condições diferenciadas para quatro situações.

Podem aderir contribuintes com dívidas de natureza tributária ou não tributária no valor igual ou inferior a R$ 45 milhões, inscritas até 4 de março de 2025, nas modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos considerados irrecuperáveis e transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança. 

Como aderir e os benefícios da regularização

O processo de negociação deve ser feito pelo portal Regularize da PGFN. É fundamental que o contribuinte simule o valor do acordo antes de formalizar a proposta. Especialistas recomendam não deixar para a última hora, pois a análise pode levar tempo.

A quitação das pendências não só reduz os valores devidos, mas também permite que as empresas retomem o acesso a crédito, emitam certidões negativas e evitem bloqueios fiscais. Para os microempreendedores, a regularização facilita ainda mais a obtenção de financiamentos.

Segundo especialistas, muitos negócios carregam encargos acumulados que, frequentemente, superam o valor da dívida principal. Com os descontos previstos no edital, a economia pode ser gigantesca. É um passo importante para destravar o crescimento de negócios que estavam travados por pendências com a Receita Federal.

Uma novidade do edital é que o texto foi elaborado em linguagem simples, sem termos jurídicos complexos, buscando facilitar o entendimento e, consequentemente, aumentar a adesão, especialmente entre os pequenos contribuintes.