O MEI pode ser a porta de entrada perfeita para empreender, mas o crescimento do negócio pode exigir mudanças importantes. 

Quando o faturamento ultrapassa o limite permitido ou surgem novas exigências legais, é preciso migrar para outro régime, e agir rápido para evitar problemas com a Receita.

Quando o MEI precisa mudar de categoria? 

O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado que oferece vantagens como baixo custo e menos burocracia. 

No entanto, ele possui regras rígidas. Se o negócio crescer além do permitido, a migração para ME (Microempresa) ou outro enquadramento se torna obrigatória.

O teto atual é de R$ 81 mil por ano. Se ultrapassar esse valor, o desenquadramento é exigido pela Receita Federal.

Faturamento excedido: o que fazer? 

Quando o faturamento passa do limite, há dois cenários:

Até 20% acima do limite? 

• O MEI deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) em janeiro.
• Os impostos sobre o valor excedente são cobrados automaticamente no boleto.
• É recomendável contar com apoio de um contador para fazer o desenquadramento corretamente.

Mais de 20% acima do limite

• A mudança de categoria deve ser imediata.
• O desenquadramento será retroativo ao início do ano.
• O novo régime pode ser: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Outros motivos que exigem o desenquadramento do MEI

Mas atenção: não é só o faturamento que pode tirar o empreendedor da categoria MEI. Veja outras situações:

• Contratar mais de um funcionário
• Pagar salários acima do piso da categoria ou do mínimo
• Participar de outra empresa como sócio, titular ou administrador
• Abrir filial
• Comprar insumos que correspondam a mais de 80% do valor das vendas

Em todos esses casos, o desenquadramento é obrigatório e deve ser feito com apoio contábil.

Como migrar do MEI para outro regime? 

A mudança deve ser feita no Portal do Simples Nacional, com os seguintes passos:

1. Informar o motivo do desenquadramento
2. Indicar a data da mudança
3. Solicitar o novo régime tributário

Caso o empreendedor não faça isso por conta própria, a Receita Federal pode realizar o desenquadramento automático, gerando multas e sanções.

E depois do desenquadramento do MEI? 

Descubra quando o MEI deve migrar para ME, quais os critérios de desenquadramento e como fazer a mudança sem complicações

Após a mudança, a empresa deixa de ser MEI e passa a ser Microempresa ou empresa de maior porte. Isso implica:

• Pagamento de novos tributos (Simples Nacional ou Lucro Presumido)
• Alterações na forma de registro e arquivamento (agora feito na Junta Comercial)
• Novas obrigações fiscais e contábeis

Por que é importante ter acompanhamento contábil? 

A transição pode parecer complicada, principalmente para quem está acostumado com a simplicidade do MEI. Por isso, contar com um contador é fundamental para:

• Escolher o régime tributário mais adequado
• Evitar erros e penalidades fiscais
• Organizar a escrituração fiscal da empresa