Os microempreendedores individuais (MEIs) do Rio Grande do Sul ganharam mais tempo para garantir uma ajuda importante.
O governo estadual anunciou a prorrogação das inscrições do programa MEI RS Calamidades 2, que agora seguem abertas até o dia 31 de outubro.
A iniciativa foi criada para apoiar trabalhadores que tiveram suas atividades impactadas pelas enchentes de 2024 e busca alcançar o maior número possível de beneficiados.
Segundo o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, a decisão de ampliar o prazo reforça o compromisso de chegar até o último empreendedor que precisa do auxílio.
Como funciona o MEI RS Calamidades 2
O programa oferece um auxílio financeiro de R$ 1,5 mil, pago por meio da conta Caixa Tem.
Além disso, os inscritos participam de uma consultoria de nove horas realizada pela PUCRS, que aborda temas como:
- elaboração de plano de negócios;
- estratégias de marketing e vendas;
- controle de custos;
- definição de preços.
Quem concluir essa etapa pode solicitar uma segunda parcela de R$ 1,5 mil, liberada pelo Banrisul, desde que seja aberta uma conta empresarial gratuita no banco.
Quem pode participar do programa
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- ter endereço em município com estado de calamidade decretado e dentro da mancha de inundação;
- estar com CNPJ ativo e CPF regular;
- comprovar faturamento em 2023 ou 2024;
- não ter recebido apoio em outros programas destinados aos atingidos por eventos climáticos, nem na primeira fase do MEI Calamidades.
A divulgação dos contemplados ocorrerá em 24 de novembro. Os não habilitados poderão recorrer entre 25 e 30 do mesmo mês. O pagamento da primeira parcela está previsto para 8 de dezembro.
Investimentos e expectativa
Até o momento, cerca de 8 mil inscrições já foram realizadas, mas a expectativa do governo é atingir 12 mil empreendedores. Ainda há recursos suficientes para atender aproximadamente 5 mil pessoas.
Com aporte de até R$ 127 milhões nas duas fases, o programa utiliza verbas do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
A ação faz parte do Plano Rio Grande, lançado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o estado após as inundações.
Para ampliar o alcance, o governo tem enviado correspondências pelos Correios e realizado busca ativa em parceria com a JucisRS e as prefeituras, garantindo que os empreendedores em situação de risco recebam a informação sobre as inscrições.
Não moro no Rio Grande do Sul
Além do apoio emergencial oferecido no Rio Grande do Sul, ser MEI garante vantagens importantes em qualquer região do país.
O microempreendedor individual tem acesso a CNPJ próprio, o que facilita a emissão de notas fiscais e a abertura de contas bancárias empresariais.
Além disso, o registro permite contribuição simplificada para a Previdência Social, assegurando benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Outro ponto positivo é a carga tributária reduzida e unificada, que ajuda a manter o negócio formalizado com baixo custo. Assim, o MEI se consolida como uma porta de entrada para quem deseja empreender com segurança e legalidade.
Abrir Conteúdo Personalizado