Contribuição com código errado: como corrigir o pagamento no INSS

Muitos contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais, confiam plenamente em seus contadores ou escritórios para o correto recolhimento de suas guias do INSS.

No entanto, um erro comum e perigoso acontece quando o primeiro pagamento ocorre com um código incorreto—e, sem que o contribuinte perceba, esse mesmo erro se repete mês após mês.

O problema só se torna visível quando o trabalhador decide consultar o extrato de contribuições (CNIS) no Meu INSS e descobre que os pagamentos não estão sendo contabilizados corretamente para a futura aposentadoria ou outros benefícios. 

Isso acontece porque o código de contribuição é a chave para o INSS identificar a natureza exata do recolhimento, a qual está diretamente ligada à sua atividade e ao seu plano de previdência.

Como ajustar a guia do INSS

A boa notícia é que o INSS prevê um mecanismo para solucionar essa falha: o ajuste de guia. Conforme estabelece o artigo 119 da Instrução Normativa nº 128/2022, o contribuinte tem o direito de solicitar a retificação desses recolhimentos no sistema do CNIS.

O ajuste de guia não se limita à simples correção do código de pagamento. Ele é uma ferramenta abrangente que permite a alteração de informações divergentes entre a Guia da Previdência Social (GPS) original e o extrato de contribuições. Dessa forma, é possível corrigir:

• O Código de Pagamento utilizado.
• A Competência (mês/ano) do recolhimento.
• A Data de Pagamento.
• O Valor da contribuição ou o valor autenticado.

Portanto, se você identificou que pagou o INSS com o código errado, o procedimento de ajuste de guia é o caminho oficial para garantir que seu tempo de contribuição seja reconhecido integralmente.

Importância de preencher a guia corretamente

Embora o ajuste de guia ofereça uma solução para o erro, a prevenção é sempre o melhor caminho. O preenchimento adequado da guia de recolhimento é vital, pois o código não é o único fator que pode invalidar uma contribuição.

A legislação previdenciária, especialmente após a Emenda Constitucional 103/2019, impôs uma regra rígida: a exigência do recolhimento do valor mínimo mensal para que o período seja computado para benefício.

Isso significa que:

1. Pagamento Abaixo do Mínimo: Contribuições com valor inferior ao mínimo legal podem simplesmente não somar no CNIS e no cálculo de benefícios.
2. Alíquota Incorreta: A utilização de uma alíquota divergente da modalidade escolhida pode afetar o cálculo final do benefício, resultando em valores menores.

A falta de correspondência exata entre o valor pago, o código e a alíquota dificulta a aceitação automática pelo INSS e obriga o contribuinte a buscar a regularização, gastando tempo e esforço. 

Preencher a guia corretamente é a melhor forma de evitar todo esse transtorno.

Como solicitar a correção do código errado

Para iniciar o processo de ajuste de guia e corrigir um código de pagamento:

1. Reúna a Documentação: Colete todas as Guias de Pagamento (GPS) e comprovantes referentes ao período com erro.
2. Acesse o Meu INSS: Solicite o serviço “Atualização de tempo de contribuição” na plataforma.
3. Formalize a Solicitação: Informe qual é o código correto que deveria ter sido utilizado e anexe os documentos que comprovem sua atividade profissional no período.
4. Acompanhe: Monitore o andamento do pedido e esteja pronto para fornecer informações adicionais ou complementar valores, caso o INSS solicite.

Portanto, agir rapidamente para corrigir esses erros não só evita dores de cabeça futuras, mas principalmente assegura o reconhecimento integral do seu tempo de contribuição e o valor justo para seus futuros benefícios.