Comissão aprova mudança em regra do Auxílio-gás nacional
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou mudança nas regras relacionadas ao uso do dinheiro do Auxílio-gás nacional. Veja o que mudaA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que pode alterar as regras do Auxílio-gás nacional. A ideia é aplicar mudanças nas normas de uso do dinheiro do benefício.
De acordo com o texto aprovado, o usuário passaria a ser obrigado a usar o dinheiro do Auxílio-gás nacional para a compra exclusiva do botijão de gás de 13 quilos. Hoje esta regra não existe, ou seja, o cidadão pode usar o dinheiro da forma que quiser.
Regras de uso do dinheiro
O texto aprovado na comissão destaca que o uso do dinheiro do Auxílio-gás nacional só será obrigatório para a compra do botijão de gás quando a localidade do usuário dispor de revendedor autorizado para comercializar o produto.
“Apesar de existirem mais de 58 mil revendas em operação e autorizadas a comercializar gás de cozinha no Brasil, sabemos que, em alguns rincões, os beneficiários não têm fácil acesso a essa fonte energética”, disse a deputada Flávia Morais, a relatora do texto.
O uso exclusivo do dinheiro do Auxílio-gás para a compra do botijão é um pedido antigo de revendedores. Eles avaliam que mesmo com o pagamento do benefício, as vendas de botijões não estão sendo elevadas, justamente porque as pessoas usam o dinheiro para outras prioridades.
Para além disso, o texto do projeto também indica que os pagamentos do Auxílio-gás nacional deverão ser estendidos por mais 10 anos. Hoje, o que se sabe é que o benefício social tem validade de cinco anos, e poderá chegar ao fim já em 2026.
O Auxílio-gás nacional
O Auxílio-gás nacional é um programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e que atende mais de 5 milhões de pessoas em todas as regiões do país. Atualmente, os repasses são feitos sempre a cada dois meses, e os valores giram sempre em volta dos R$ 100.
Para ter direito ao Auxílio-gás nacional é preciso ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Para além disso, também é importante ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, e residir com ao menos um integrante que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Abaixo, você pode conferir o calendário completo de liberações do benefício para este mês de abril.
- Usuários com NIS final 1: 17 de abril;
- Usuários com NIS final 2: 18 de abril;
- Usuários com NIS final 3: 19 de abril;
- Usuários com NIS final 4: 22 de abril;
- Usuários com NIS final 5: 23 de abril;
- Usuários com NIS final 6: 24 de abril;
- Usuários com NIS final 7: 25 de abril;
- Usuários com NIS final 8: 26 de abril;
- Usuários com NIS final 9: 29 de abril;
- Usuários com NIS final 0: 30 de abril.
